Ações da Secretaria de Gestão de Pessoas ampliam as Políticas Afirmativas no serviço público municipal

A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas (SMGDP), fortalece a implementação de políticas afirmativas para ampliar a diversidade institucional da administração pública. Esse trabalho teve início em 2021 com a proposta de uma nova cultura organizacional fundamentada no aprimoramento dos processos de concursos públicos de seleção, desenvolvimento de carreira, desenvolvimento humano, ambiente e qualidade de vida. O público-alvo das ações são as pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+, indígenas, entre outros grupos.

A secretária da Pasta, Eliane Jocelaine Pereira, explica que com o escopo de ter um serviço público mais diverso e representativo da população, surge a necessidade de trabalhar políticas afirmativas na administração pública. “Tudo começou com a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) criado para pensar ações, políticas e projetos que pudessem ampliar a diversidade no serviço público municipal”, conta.

Reforça a série de políticas afirmativas que vêm sendo implementadas pela Administração a formação da Comissão em Heteroidentificação para os concursos públicos. A lei de cotas foi aprovada em 2019, mas a aplicação da legislação ocorreu nesta gestão, em 2021. O aprimoramento no processo dos concursos reverbera de forma positiva no aumento de pessoas negras, considerando as pretas ou pardas, que estão acessando o serviço público.

O trabalho de implementação de políticas públicas é contínuo e, para fortalecer e garantir projeção aos grupos que estão chegando via concurso, neste mês de novembro, será assinado decreto que cria o Programa de Desenvolvimento de Lideranças Negras. “Com isso, a gestão do prefeito Dário Saadi amplia o rol e o escopo de ações que contribuem para ampliar a diversidade institucional na administração municipal”, afirmou Eliane Jocelaine. 

Guia é exemplo para o País

Entre os novos projetos, uma das ações de maior destaque foi o Guia de Terminologias em Políticas Afirmativas. O material é um produto construído pelos técnicos do GT com repercussão nacional. O Guia foi objeto de referência escolhido como solução inovadora durante a Semana Nacional de Inovação realizada em Brasília, no início deste mês.

“Apresentamos o produto em Brasília e está sendo considerado uma grande referência no País como uma solução em políticas afirmativas, que tem como objetivo trazer uma linguagem comunicacional inclusiva e diversa não apenas entre os servidores públicos, mas dos servidores públicos para com a população,” retrata a secretária.

O Guia de Terminologias traz em seu conteúdo expressões e símbolos que devem ser usados e atualizados no repertório comunicacional. Também apresenta as expressões que não devem mais ser utilizadas por serem homofóbicas, machistas, racistas, etaristas ou capacitistas e que devem ser excluídas do repertório da fala. 

Na Prefeitura, o Guia está sendo adotado por várias áreas, especialmente as de atendimento ao público. Segundo Eliane Jocelaine, isso mostra atenção e respeito para com as pessoas negras, mulheres, pessoas com deficiência, pessoas LGBTQIAPN+, indígenas, além de ser mais uma forma de fazer a inclusão dessa população que também é diversa e frequenta os serviços públicos. 

Equidade de gênero no serviço público municipal

Outras políticas afirmativas que vêm sendo promovidas no serviço público municipal são iniciativas relacionadas à equidade de gênero, às servidoras que sofrem violência doméstica e a licença paternidade. 

Nas questões de equidade de gênero a SMGDP ampliou o período da licença paternidade para que os homens exerçam essa função de forma um pouco mais igualitária com as mulheres. Além disso, há a obrigatoriedade de frequentarem um curso de parentalidade para que possam refletir e aprender sobre a paternidade responsável, equidade de gênero e a responsabilidade dos homens no cuidado com os filhos. 

A implementação, no holerite dos servidores, do nome social para pessoas trans é mais uma iniciativa quando se trata de equidade de gênero. “Esta ação extrapola o senso de respeito à legislação do nome social. Ela traz dignidade e respeito para essas pessoas que querem ser reconhecidas pela identidade de gênero com a qual se identificam. Essa população precisa ter visibilidade, com respeito ao seu gênero,” afirma Eliane Jocelaine.

Considerando que a violência doméstica atinge todas as classes sociais, a Secretaria de Gestão de Pessoas também criou recentemente o projeto de lei (PL) “Proteja Servidora”. O PL foi encaminhado à Câmara Municipal com a proposta de criar uma licença protetiva de afastamento e o abono protetivo para as servidoras em situação de violência doméstica. 

“A  violência doméstica é gravíssima na sociedade e precisamos adotar ações de proteção às mulheres servidoras. Com isso, a licença e o abono têm o condão de proporcionar que a mulher vítima de violência doméstica, possa se afastar do seu local de trabalho de forma protetiva e consiga romper o ciclo da violência. Durante o período de afastamento ela pode  buscar acolhimento na rede de proteção, orientação no sistema de justiça, sem prejuízo da sua remuneração, benefícios e direitos”, explica Eliane Jocelaine.

Perfil

Eliane Jocelaine Pereira é a primeira mulher negra a ocupar um cargo no alto escalão da Prefeitura Municipal de Campinas*. Atualmente à frente da pasta de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, a gestora pública já foi responsável pela liderança da Secretaria de Pessoa com Deficiência e Cidadania e da Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanas. Conheça a história da secretária Eliane clicando neste link: https://portal.campinas.sp.gov.br/noticia/51078.