Alvará de execução de pequenas reformas pode ser solicitado pela internet

A Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb) de Campinas disponibilizou na plataforma Semurb On-line um novo fluxo para solicitação pela internet de alvarás de execução para pequenas reformas sem acréscimo de área no imóvel. O serviço pode ser acessado em https://novo.campinas.sp.gov.br/servico/alvara-de-pequena-reforma-sem-acrescimo-de-area, onde estão disponíveis as informações sobre o funcionamento, ou direto em https://appo.campinas.sp.gov.br/. Para ter acesso, é preciso fazer o cadastro de usuário no sistema e também na Secretaria de Finanças, para poder gerar o pagamento da taxa de emissão. 

O alvará de execução deve ser solicitado quando a obra for para adequações técnicas que afetarem a estrutura, sistemas da unidade ou quando resultarem na modificação do projeto original. É o caso de retirada e/ou construção de paredes; impermeabilização (descascar paredes, aplicação de produtos específicos, reboco e afins); instalação de ar-condicionado, exaustão e ventilação quando não houver local previsto no projeto original da edificação; colocação e troca de esquadrias e seus componentes; instalações elétricas, para gás, hidrossanitárias e de equipamentos de prevenção e combate a incêndio; troca e manutenção de cobertura (telhado); e pintura externa de prédios.

A solicitação pode ser feita por pessoa física ou jurídica. São seis documentos que a pessoa interessada deve preencher e apresentar no sistema:

1-Requerimento padrão.

2-Memorial descritivo da obra assinado por Responsável Técnico, Proprietário(a) e Síndico(a) e, quando for o caso, croquis.

3-Termo de Responsabilidade do Profissional Técnico e respectiva RRT/ART (Registro de Responsabilidade Técnica/Anotação de Responsabilidade Técnica).

4-Comprovante do recolhimento da taxa de licença.

5-DIC (Documento de Informação Cadastral) de Construção Civil, devidamente inscrita). Ao preencher a DIC, deve ser informado no campo “n° de protocolo” a sequência 0000/00/00000. No campo Observações, deve ser inserido o seguinte texto: “Trata-se de pedido de pequena reforma, sem acréscimo de área, conforme Decreto n° 21854/2021”. Após o preenchimento, deve ser protocolado o DIC no sistema SIAC (https://issdigital.campinas.sp.gov.br/atendimento/) e aguardar a resposta do setor, que enviará o n° da inscrição.

6-Declaração de que a intervenção observa a legislação municipal e não atinge bem tombado ou licença emitida pelo órgão responsável pelo patrimônio histórico (CONDEPACC, CONDEPHAAT ou IPHAN), se for o caso.

O sistema Semurb On-line permite ao usuário abrir a solicitação, anexar documentos e pagar taxas sem comparecer presencialmente ao Paço Municipal. O resultado da análise é enviado ao e-mail cadastrado e, se o pedido for deferido, o alvará fica disponível no próprio sistema.

A análise do processo é feita pelo Departamento de Uso e Ocupação do Solo (DUOS), da Seplurb, que verifica a documentação. Se o projeto não estiver em conformidade com a legislação vigente, o interessado será convocado para correções. Não atendidas as exigências previstas na legislação, o alvará de execução não será emitido.

Desburocratização

Em dezembro passado, o prefeito Dário Saadi assinou decreto n° 21854/2021, que alterou o artigo 18 do decreto 18.757/2015, modificando a lista de documentos e reduzindo o prazo de análise para emissão de alvarás autorizando obras de pequenas reformas. 

A medida vale para unidades verticais e horizontais, residenciais e comerciais, desde que não haja acréscimo de área do imóvel, e foi mais um passo no processo de desburocratização de procedimentos da Prefeitura de Campinas, em especial para emissão de alvarás na Seplurb.

O cidadão pode solicitar o alvará para execução de pequenas reformas também presencialmente. Basta levar a documentação aos guichês de atendimento da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, no Paço Municipal (Avenida Anchieta, nº 200), no 2º andar, no Lado B, para conferência e emissão das taxas. Após o pagamento dos boletos, apresentar no guichê o comprovante de pagamento (cópia e original para conferência) para efetuar o protocolo.