Anvisa fará consulta pública sobre revisão de regulamentos no Mercosul

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abrirá, por 60 dias em data a ser anunciada, uma consulta pública visando manifestação da sociedade sobre revisão planejada para o regulamento técnico que abrange ensaios clínicos no âmbito do Mercosul.

A decisão foi aprovada por unanimidade hoje (9) durante a 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada.

A reunião de hoje possibilitou “o mais importante avanço para a pesquisa clínica” na região do Mercosul, na avaliação da diretora Meiruze Sousa Freitas, a quem coube a relatoria da proposta de consulta pública para revisar o Regulamento Técnico do Mercosul sobre Ensaios Clínicos com Medicamentos, Produtos Biológicos e Produtos Médicos.

Meiruze disse que, ao abrir a consulta, a Anvisa avançará no sentido de harmonizar, no Mercosul, regulamentos que abrangem a área de medicamentos e produtos para a saúde de seus cidadãos.

Ela lembrou que há apenas uma resolução vigente no âmbito do marco regulatório do Mercosul – um “regulamento técnico antigo e defasado sobre pesquisas clínicas”. Ela, no entanto, defendeu que, em nome da autonomia de cada estado-membro, a proposta garanta a existência de dispositivos locais.

Fakenews e vacinação

Ao abrir a 2ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, o presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, lamentou a situação de superlotação observada em hospitais, por “pessoas que fizeram a opção de não se vacinar”. “Esse problema se agrava com nossas crianças, onde os efeitos da criminosa ação daqueles que divulga fakenews têm frenado de maneira muito grave a vacinação de nossas crianças”, disse.

“Esse mal infelizmente já está feito, e o resultado dele aí está, [reforçado] com uma campanha de vacinação que caminha a passos lentos. E está gerando consequências, com o número de mortos entre crianças com idade passível de serem vacinadas subindo”, acrescentou.

Morte de profissionais da saúde

Torres lamentou também o aumento de casos e de mortes de profissionais da saúde, devido à covid-19. “Infelizmente, em nosso país, quatro em cada cinco médicos tiveram covid-19 nos últimos meses. As equipes de saúde brasileiras estão esgotadas e trabalhando além de limites e forças. Estão cumprindo seus deveres e estão morrendo também”.

“Enquanto vozes dizem que a variante Ômicron é branda e menos grave, essas mesmas vozes esquecem de mencionar em que contexto essa leveza ou brandura se dá. Esse contexto é o contexto de cada país, sistema ou equipe de saúde disponível para tratar os pacientes. O Brasil infelizmente entrou na faixa de milhar de pessoas mortas em 24h por covid-19. Isso equivale a cinco, quatro ou três aviões caindo todos os dias”, argumentou.

Governo federal

Ontem (8), o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o governo tem se empenhado não só para garantir que as vacinas cheguem a estados e municípios, mas também para tranquilizar os pais a respeito da eficácia e da segurança dos imunizantes.

De acordo com balanço divulgado ontem pelo ministro, o percentual de crianças de 5 a 11 anos que tomaram a primeira dose de imunizantes contra a covid-19 é inferior a 15%.

Para o ministro, é natural que a imunização de crianças não avance na mesma velocidade que a de adultos. “Vacinar uma criança, não é como vacinar um adulto. Às vezes, você tem que convencê-las. Ninguém vai pegar uma criança à força e vaciná-la com ela chorando”.

Ainda em resposta a questionamentos sobre a demora para a vacinação do público infantil, Queiroga cobrou mais empenho por parte dos estados e municípios.