Aprova Fácil será canal digital para solicitações de alvarás a partir de 11 de agosto

A partir do próximo dia 11 de agosto, os pedidos eletrônicos de licença para construção, ampliação, regularização, reforma e demolição de edificações e de expedição de Certificado de Conclusão de Obra (CCO)/Habite-se em Campinas serão recebidos exclusivamente pela plataforma de serviços eletrônicos Aprova Fácil da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb). O sistema Semurb On-line não receberá novos pedidos a partir desta data. O canal de recebimento físico para protocolo de solicitações continuará funcionando, mas o objetivo é incentivar a ampliação do processamento digital dos pedidos de alvarás.

“Com a medida vamos unificar o recebimento e o processamento das solicitações de alvarás para obras pela plataforma Aprova Fácil e, com isso, agilizar a tramitação das solicitações, dando mais eficiência ao trabalho”, explica a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela lembra que os serviços do Aprova Fácil já funcionam e contribuem para a Política de Redução do Uso de Papel pela Administração Pública – Campinas Mais Verde, além de aperfeiçoar os fluxos de trabalho, a desburocratização e otimização no trâmite dos processos. “Estamos buscando sempre melhorar o atendimento ao público e dinamizar os serviços prestados à comunidade”, afirma.

A mudança foi definida no decreto 22.781, de 10 de maio de 2023, que previa o prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor. O documento pode ser acessado no link.

Os processos que já estão tramitando ou entrarem até o próximo dia 10 de agosto continuarão sendo avaliados e serão finalizados pelo Semurb On-line. Os cadastros de profissionais existentes serão considerados válidos até a conclusão das solicitações em andamento.

Mas, a expectativa é que o recebimento de solicitações passe a ser somente pelo sistema digital, encerrando a entrada de processos em papel ainda neste ano. “Estamos organizando para os próximos meses novos cursos de capacitação para arquitetos e engenheiros sobre funcionamento do Aprova Fácil, para que todos estejam aptos a usar a plataforma. Com isso, até o final do ano planejamos deixar de receber processos físicos na Coordenadoria de Aprovação de Projetos (CAP)”, explica a secretária.

Aprova Fácil

A plataforma Aprova Fácil está aberta ao público e acessível em aprova-facil.campinas.sp.gov.br. Para entrar no sistema, profissionais e pessoas envolvidas no processo precisam fazer um cadastro e criar um login de acesso. Hoje, o Aprova Fácil já possui 2.315 pessoas cadastradas, aptas a utilizar os serviços.

Neste link, está disponível um Manual do Usuário com orientações, passo a passo, para proprietários de imóveis e obras, engenheiros, arquitetos e autores de projetos sobre como utilizar a plataforma de forma remota.

O sistema é totalmente on-line desde a entrada da solicitação para aprovação inicial até a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se). Um QR-Code integra as informações do projeto e alvarás emitidos a cada etapa da tramitação, ao longo da sequência do fluxo de análise e aprovação do processo.

O Aprova Fácil entrou em operação em junho de 2021 e o primeiro fluxo a funcionar foi a ARI 2.5 (Aprovação Responsável Imediata), cuja licença é emitida mediante declaração de responsabilidade assinada pelo proprietário e profissionais responsáveis. Em julho de 2022, foram incluídos pedidos de alvarás de reforma, demolição, construção, ampliação, regularização e o Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se).