Aprovado o Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro, no Ouro Verde

O Plano de Regularização Fundiária do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro, no distrito do Ouro Verde, foi aprovado nesta quarta-feira, 30 de outubro, pela Secretaria Municipal de Habitação de Campinas (Sehab). A certidão de Regularização Fundiária nº 16 foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 31 de outubro. Cerca de 600 pessoas que vivem no Núcleo estão sendo beneficiadas com a regularização dos imóveis em que moram.

O Núcleo Residencial 28 de Fevereiro é composto por 173 lotes, em uma área total de 55.205,03 metros quadrados. A partir de agora, a documentação que compõe o Plano de Regularização do Núcleo 28 de Fevereiro é encaminhada ao cartório de registro de imóveis para abertura das matrículas dos imóveis.

“O programa de Regularização Fundiária de Campinas vem registrando números históricos. Com a aprovação do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro, registramos, somente nos últimos quatro anos, 52 núcleos regularizados, beneficiando uma população de aproximadamente 39 mil pessoas”, disse o secretário de Habitação, Arly de Lara Romêo.

O núcleo já conta com redes de abastecimento de água, de esgoto e de energia elétrica; coleta de lixo e iluminação pública. A rua Antônio Rocha Batista, no 28 de Fevereiro, já possui sistema de drenagem, composto por guias, sarjetas e tubulação de galerias pluviais, e pavimentação asfáltica. As demais vias do Núcleo também receberão obras de drenagem e pavimentação após o registro do Plano de Regularização Fundiária, conforme cronograma da regularização. Por enquanto, recebe manutenção das vias de terra com máquinas e aplicação de material triturado, como brita ou fresado, por exemplo.

“Com a regularização fundiária do núcleo, os ocupantes tornam-se proprietários dos imóveis. O processo de regularização traz benefícios que refletem diretamente na qualidade de vida dos moradores e de toda a sociedade, pois garante as compensações urbanísticas e ambientais necessárias e determina a implantação de toda a rede de infraestrutura essencial e de equipamentos públicos no núcleo.” explica o diretor de Regularização Fundiária, Lucas Bonora da Silva.

A regularização fundiária foi feita na modalidade de Interesse Social (Reurb-S), que é a regularização aplicada aos núcleos urbanos informais ocupados, predominantemente, por população de baixa renda, e a área foi inserida nas Zonas Especiais de Regularização de Interesse Social (Zeis-R).

“O processo de regularização fundiária do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro respeitou as características implantadas no local, promoveu melhores condições no ambiente urbano e permitiu o resgate da cidadania e da qualidade de vida dos moradores, porque trouxe melhorias ao núcleo em relação às condições socioambientais que tinha quando a situação estava irregular”, considera a coordenadora de Regularização Fundiária, Lina Dornelas de Camargo.

Uma nova etapa para os moradores do Núcleo 28 de Fevereiro

Natural do Paraná, Juvenil Cardoso Coutinho, o Nil, mora há mais de 30 anos no 28 de Fevereiro. Ele chegou lá com o pai, depois conheceu a esposa, casou e teve dois filhos. Desde então, Nil acompanha as mudanças e os avanços no núcleo. Ele destaca a luta dos moradores e a importância da Sehab para a regularização do núcleo. “Quando chegamos aqui era barraco de lona, de madeirite. Entramos para a associação dos moradores e começamos a lutar por melhorias. É um bairro bacana de morar. A expectativa para receber a matrícula é muito grande. Todos estão contentes”, conta Nil.

Presidente da Associação de Moradores do 28 de Fevereiro, Admilson Sousa, também se desdobrou na luta pela conquista da regularização para o bairro. Ele morava em um apartamento no DIC 3 com a esposa e duas filhas, e viu no 28 de Fevereiro a oportunidade de morar em uma casa. A família se encantou com a residência e, desde que se mudou para o Núcleo, há cerca de 8 anos, Admilson se juntou aos demais moradores para lutar por novas benfeitorias para o bairro. “Nos mobilizamos, fizemos reuniões, fomos até a Secretaria de Habitação e levamos projetos. A aprovação e a entrega das matrículas vão valorizar e melhorar ainda mais o bairro”, destaca Sousa.

Histórico do Núcleo 28 de Fevereiro

A ocupação teve início em meados de 1992, quando famílias migrantes de diversas regiões do País ocuparam áreas particulares do bairro de Viracopos e começaram a construir moradias precárias. Com o tempo, cada vez mais famílias se adensavam no local. Formaram laços afetivos e sociais, sentimento de pertencimento e estabeleceram relações de trabalho na região do entorno.

Os moradores do Núcleo Residencial 28 de Fevereiro são atendidos pelos serviços públicos municipais de saúde, educação e assistência social, como os Centros de Saúde do Jardim São Cristóvão e do DIC 6; o Distrito de Assistência Social Sudoeste (DAS/Sudoeste); e a Escola Estadual “Prefeito Antônio da Costa Santos”.