Assinatura de decreto simplifica aprovação de projetos de obras particulares

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, assinou o decreto que simplifica a aprovação de projetos de obras particulares, na tarde desta segunda-feira, 1º de julho, na Sala Azul da Prefeitura. O objetivo é tornar mais rápido e menos burocrático os processos para a aprovação de obras. O decreto entra em vigor na data da publicação no Diário Oficial, na terça-feira, 2 de julho.

A secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat, apresentou os tópicos do novo decreto a representantes de entidades de habitação e construção civil. Todos os detalhes do regramento estão no texto do decreto.

“O decreto torna mais transparente e desburocratiza a aprovação de projetos na Prefeitura. Estamos fazendo este esforço de avançar na legislação, de deixar mais claro, menos burocrático. Hoje, com este decreto, temos um avanço importante, que torna mais simples e mais ágil a aprovação de obras aqui em Campinas”, disse o prefeito, Dário Saadi.

O decreto formaliza procedimentos que já estavam sendo adotados pela Secretaria de Urbanismo, porém, por meio de ordens de serviços. O documento também traz novas regras, mais simples e objetivas, em relação a diversos itens relacionados a obras, e orientações do funcionamento da legislação.

“É um pacote de mudanças, que vai facilitar e agilizar os processos de obras. É uma conquista de todos, incluindo as entidades (da construção civil, presentes no evento) e para nós da Secretaria de Urbanismo. Como uma comemoração aos 250 anos de Campinas, entregamos este decreto, com regras totalmente revisadas e que regulamenta todos os projetos de aprovação”, disse a secretária municipal de Urbanismo, Carolina Baracat.

Também participaram da apresentação os secretários municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Coluccini; adjunto de Justiça, Cláudio Henrique Pires; os vereadores, presidente da Câmara Municipal, Luiz Rossini; Carlinhos Camelô e Arnaldo Salvetti.

Destaques do novo decreto:

– Sem necessidade de apresentar ficha informativa do imóvel para alguns casos de obras, como portarias, estande de vendas, entre outros;

– Menos burocracia quando for necessário trocar o autor do projetos das obras;

– Formalizar a solução para vagas de veículos em local diferente do imóvel;

– Mais facilidade para regularizar a movimentação de terra;

– Plano integrado para habitações unifamiliares;

 – análise do loteamento e da aprovação das construções poderão ser feitas simultaneamente;

– Simplificação para aprovar obras que incluam demolição parcial + reforma;

– Alvarás transitórios para instalações transitórias como estandes de vendas, mezaninos para depósitos e telas de sombreamento;

– Facilidade para mudança de tipologia do imóvel, por exemplo, passar de residencial para comercial.