Assistência divulga normas de atendimento para serviços socioassistenciais

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH), divulgou nesta quinta-feira, dia 19 de março, uma nota técnica com o objetivo de orientar os profissionais que atuam na rede de serviços socioassistenciais das políticas de assistência social, segurança alimentar e direitos humanos sobre como proceder durante os atendimentos por conta do coronavírus.

As normas estão em consonância com as orientações do Comitê Municipal de Enfrentamento da Pandemia de Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (Covid-19) e da Vigilância em Saúde. A nota técnica entra em vigor, por tempo indeterminado, a partir da próxima segunda-feira, dia 23 de março, e fica sujeita a ajustes decorrentes da sua utilização prática e das modificações do cenário epidemiológico no município.

“A assistência social é uma política de proteção para grupos vulneráveis e em épocas de crise se torna ainda mais essencial, uma vez que os impactos de uma pandemia, como a Covid-19, afeta muitas pessoas, mas as que vivem a desigualdade social são mais intensamente afetadas. Assim, vamos manter os atendimentos emergenciais à população que, neste momento, se torna mais vulnerável exatamente pelas dificuldades econômicas, pela suspensão dos serviços do comércio, pela insegurança do trabalho no mercado informal, pelas questões de alimentação. Além disso, temos os serviços protetivos de acolhimento a crianças e adolescentes, pessoas adultas e idosos, incluindo a população em situação de rua, que compõem um grupo de risco e vulnerabilidade ao vírus”, ressaltou a secretária da pasta, Eliane Jocelaine Pereira.

A nota técnica apresenta as medidas a serem adotadas pelos serviços executados diretamente pelo poder público, bem como aqueles executados pelas organizações da sociedade civil em parceria com a SMASDH. O intuito é  mitigar os riscos de transmissão sustentada do coronavírus no município, tendo em vista a proteção social, que visa a garantia da vida, a redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.

Clique aqui para acessar, na íntegra, a Nota Técnica SMASDH nº 001/2020.

Orientação para os serviços de Assistência Social

Recomenda-se, aos trabalhadores que atuam em contato direto com usuário que, durante o período de contenção da pandemia, além de intensificar os cuidados de higiene previstos pela Vigilância em Saúde, lavar as mãos ou usar outra forma de desinfecção após cada atendimento. No caso das instituições de longa permanência para idosos é preciso observar as diretrizes específicas publicadas no site https://covid-19.campinas.sp.gov.br/recomendacoes-tecnicas

Os diferentes serviços da Política de Assistência Social manterão os atendimentos individuais via telefone. Apenas as emergências serão realizadas presencialmente. Ficam suspensas todas as atividades coletivas, incluindo as oficinas e demais ações voltadas aos usuários, como reuniões intersetoriais e quaisquer atividades não essenciais ao atendimento.

Nestas orientações estão incluídos os cinco Distritos de Assistência Social (DAS), os 12 Centros de Referência de Assistência Social (Cras); os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; os cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), os Serviços Especializados de Proteção Social a Família (Sesf); os Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, e o Serviço Complementar para Atendimento à Pessoa com Deficiência.

A Abordagem Social de Crianças e Adolescentes, atualmente realizada pela organização social Movimento Vida Melhor (MVM), o atendimento domiciliar para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias; o Centro Dia para pessoas com deficiência mantém os atendimentos emergenciais com a recomendação do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de acordo com as normas da Vigilância em Saúde. Como nos demais serviços ficam suspensas quaisquer atividades não essenciais ao atendimento.

Os serviços para população em situação de rua como os Centros Pop e a Casa da Cidadania funcionam diariamente com a suspensão das atividades coletivas. A recomendação é que o atendimento aos usuários seja feito em grupos de no máximo 20 pessoas para oferta de alimentação, devendo ser avaliadas, pela gestão dos equipamentos, as medidas para a melhor organização destes grupos, com o objetivo de evitar proximidade entre os usuários. Já o Serviço de Abordagem Social de Adultos, realizado pelo SOS Rua funcionará apenas para atendimentos emergenciais.

Os abrigos (acolhimento institucional), Acolhimento Familiar, Apadrinhamento Afetivo e Casa de Passagem de Crianças e Adolescentes também manterão o funcionamento, suspendendo as atividades coletivas e externas que não sejam imprescindíveis aos usuários.

O Serviço de Atendimento ao Migrante, Itinerante e Mendicante (Samim) funciona normalmente com a recomendação de distanciamento das camas  para prevenção de contágio. No albergue também será observada a divisão de grupos de no máximo 20 pessoas para oferta de alimentação e o uso de EPIs.

Ficam mantidas as atividades dos postos de atendimento do Cadastro Único para Programas Sociais que funcionam nos Cras, Creas, DAS e Centro Pop preferencialmente de forma remota. O atendimento presencial ocorrerá apenas com agendamento prévio, considerando o atendimento máximo de até quatro pessoas por vez no ambiente. Será suspenso o Atendimento Móvel (itinerante) e os cadastros realizados por meio de entrevista domiciliar. As concessões de novos benefícios serão informadas por mensagem de texto (SMS).

Direitos Humanos

As coordenadorias de Prevenção ao Uso de Drogas; de Promoção da Igualdade Racial /Centro de Referência em Direitos Humanos na Prevenção e Combate ao Racismo e Discriminação Religiosa; para a Pessoa Idosa;  da  Juventude; o Serviço de Apoio ao Imigrante, Refugiado e Apátrida; Centro de Referência LGBT; Centro de Referência e Apoio à Mulher (Ceamo) terão atendimento ao público por telefone ou e-mail. Quando houver necessidade de atendimento presencial será feito com agendamento e controle de acesso.

As atividades com os bolsistas do Programa Juventude Conectada ficam suspensas nos telecentros, por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira, dia 23 de março. Já o Programa Mão Amiga – Parceiros da Cidade  terão as atividades restritas.

O Centro de Referência da Pessoa com Deficiência (CRPD) e a Central de Interpretação de Libras (CIL) suspenderão as reuniões presenciais. Serão mantidos os agendamentos somente dos casos mais urgentes, sendo atendidas apenas quatro pessoas simultaneamente, para evitar aglomerações no local. Os programas Nutrir Campinas; Viva Leite; Banco Municipal de Alimentos manterão as entregas.

Para os conselhos municipais, a recomendação é de suspender todas as atividades presenciais. Caberá a cada Conselho definir a possibilidade de realização de atividades remotas e os encaminhamentos de suas demandas. Aos Conselhos Tutelares recomenda-se a reorganização do atendimento ao público de forma a prevenir o contágio pelo Covid-19.

Fonte: Prefeitura de Campinas