Assistência Social debate assessoramento e defesa de direitos em seminário

Campinas participa do primeiro Seminário Nacional de Defesa de Direitos e Assessoramento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro ocorreu em São Paulo, nos dias 11 e 12 de junho, teve como objetivo apresentar a Rede Nacional de Defesa e Assessoramento no âmbito do SUAS e debater os desafios para o reconhecimento e a valorização do assessoramento nos municípios.

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, que compôs a mesa de abertura do evento, esclareceu que o seminário é fruto de um Grupo de Trabalho (GT) que contou com a participação de diversas entidades que se enquadram no assessoramento da Política de Assistência Social. 

“Neste evento tivemos a oportunidade de conhecer as diretrizes nacionais para orientar entidades, organizações da sociedade civil (OSC) e gestores do SUAS sobre ações pertinentes ao assessoramento, defesa e garantia de direitos na Política de Assistência Social que, de acordo com a Constituição Federal, é direito do cidadão e dever do Estado, “ explicou.

A partir das discussões do GT a Secretaria Nacional de Assistência Social emitiu a Norma Técnica Operacional 10 para nortear o trabalho das instituições sociais que atuam com a política pública de Assistência Social.

Norma Operacional 

A Norma Operacional trata da Política de Seguridade Social não contributiva que se materializa por meio de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade para prover as necessidades sociais mínimas. 

As bases dessa política pública têm como primazia a responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social com o reconhecimento da necessidade de atuação conjunta da sociedade civil por meio das organizações e/ou entidades de assistência social, que não possuem fins lucrativos e que desenvolvem, de forma permanente, continuada e planejada, atividades de atendimento e assessoramento, e que atuam na defesa e garantia de direitos. 

Essas entidades integram o SUAS como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social.

Vale lembrar que as entidades de atendimento prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. As de assessoramento são, prioritariamente, voltadas ao fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

Já as entidades de defesa e garantia de direitos prestam serviços e executam programas e projetos voltados para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

Entre as principais atividades estão a promoção da defesa de direitos estabelecidos, ações de desenvolvimento voltadas para a geração de renda, projetos de inclusão cidadã e de enfrentamento da pobreza.