Assistência Social prorroga parceria com organizações da sociedade

A  Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos (SMASDH) prorrogará por mais dois anos a parceria com as Organizações da Sociedade Civil (OSC). O objetivo é garantir a continuidade de atendimento às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade e risco social no município.

A prorrogação será formalizada por meio de aditivo aos Termos de Colaboração com as OSCs. A vigência será de 24 meses, a partir de 1 de abril de 2021 até 31 de março de 2023. Atualmente, a SMASDH tem parceria com 107 Organizações, em regime de mútua cooperação, para a execução de serviços socioassistenciais.

O prazo limite indicado para a apresentação dos documentos necessários à
instrução do processo termina nesta segunda-feira, dia 18 de janeiro. A
análise da documentação e dos planos apresentados é feita pelas áreas
técnicas da SMASDH, que acompanham, junto às OSCs, a execução dos serviços.

A secretária da Pasta, Vandecleya Moro, explica que o Termo de Colaboração é
um instrumento que formaliza as parcerias estabelecidas pela administração
pública com organizações da sociedade civil para alcançar finalidades de
interesse público propostas pelo município que envolvam a transferência de
recursos financeiros.

Os Termos de Colaboração atuais têm vigência até o dia 31 de março. Até esta data, os recursos repassados chegarão a quase 90 milhões, sendo mais de 79 milhões de recursos municipais e o restante proveniente de repasses do governo do Estado e do governo federal, para as ações do  Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Serviços

No total, são 178 as unidades executoras dos Serviços da Proteção Social Básica e Especial no município. Na Proteção Básica, 93 unidades executoras atendem mais de 16 mil famílias ao mês nos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes de 6 a 14 anos e nos centros de convivência inclusivos e intergeracionais.

A Proteção Social Especial é subdividida em Média e Alta Complexidade. Neste
caso, são 82 serviços que atendem aproximadamente cinco mil pessoas e/ou
famílias.

Os serviços da Média Complexidade incluem medidas socioeducativas em meio aberto; abordagem social de crianças, adolescentes e adultos; atendimento
domiciliar para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias; centro-dia
de referência da pessoa com deficiência e apadrinhamento afetivo. Fazem parte desses serviços, ainda, o atendimento às pessoas em situação de rua, como a Casa da Cidadania e oficinas de trabalho. Há também os serviços especializados de proteção à família e de atendimento às pessoas com deficiência.

Na Alta Complexidade entram os serviços de acolhimento institucional. Entre
esses equipamentos estão os abrigos para crianças e adolescentes, casa lar,
famílias acolhedoras, república para jovens adultos. Há também os abrigos
para pessoas idosas e para pessoas adultas em situação de rua; residência
inclusiva para jovens e adultos com deficiência e abrigos provisórios para
pessoas em trânsito.

A relação completa dos serviços e organizações da sociedade civil pode ser
acessada na página da secretaria
http://www.campinas.sp.gov.br/governo/assistencia-social-seguranca-alimentar/ongs-cofinanciadas.php