Audiência na Câmara Municipal discute o projeto Ehis-Cohab

A Comissão de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Henrique Cirilo, promoveu uma audiência pública para debater o envio à Câmara Municipal, pelo prefeito Jonas Donizette, do Projeto de Lei Complementar N.36/2017 que dispõe sobre o Empreendimento Habitacional e Interesse Social (Ehis-Cohab), na manhã desta quarta-feira, 13 de setembro. Foi a primeira audiência pública a ter participação popular pela internet.

Um dos grandes avanços contemplados neste projeto é que o Ehis-Cohab vai permitir a simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos de interesse social projetados para atender a demanda habitacional no município, reduzindo, por exemplo, prazos de aprovação de até três anos para 90 dias.

Através dessa lei os empreendedores privados poderão formalizar parcerias com a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab-Campinas) que estará pronta para desenvolver e implementar os projetos.

Para o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, a ampla discussão do projeto é a garantia de que todos os setores serão contemplados.

“Estou feliz pela oportunidade de discutir esse projeto que visa atender as famílias mais carentes do município aqui na Câmara Municipal que é a casa do povo. Queremos que este projeto seja modelo para o Brasil e traga tranquilidade para as nossas famílias”, acrescentou.

Segundo o vereador Campos Filho, a discussão do projeto representa um novo momento para o Legislativo. “Posso dizer que estamos vivendo um momento histórico. Até há pouco tempo a população vinha aqui somente para protestar; hoje a comunidade vem para discutir os projetos e isto é um grande avanço na democracia moderna”, disse.

Todas as informações referentes ao Ehis-Cohab podem ser conferidas no Diário Oficial do Município do dia 23 de junho deste ano.

Participaram da audiência pública vários vereadores, diretores, gerentes e técnicos da Cohab-Campinas e da Secretaria de Habitação, representantes do Sindicato da Habitação (Secovi), Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), entidades e lideranças de diversos núcleos habitacionais do município.

As construtoras ou empreendedores interessados devem fazer contato com a Cohab-Campinas, na Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, ao lado do Hospital Dr. Municipal Mário Gatti.