Audiência pública apresenta bases para licitação do transporte coletivo

Em torno de 120 pessoas, entre autoridades, vereadores, lideranças de classe e comunitárias, e público em geral, participaram da primeira audiência pública para o processo de concessão do sistema de transporte público coletivo de Campinas. O evento ocorreu na noite de quinta-feira, dia 28 de abril, no Salão Vermelho do Paço Municipal. A reunião abriu um ciclo de 11 audiências, que serão realizadas até o dia 07 de maio (confira a programação no final da matéria). 

As audiências públicas para a licitação do transporte coletivo são coordenadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e Secretaria de Transportes (Setransp). A mesa de abertura dessa primeira audiência pública foi composta pelo presidente da Emdec, Vinicius Riverete; secretário de Transportes, Fernando de Caires; secretário de Justiça, Peter Panutto; secretário adjunto de Justiça, Enrique Lerena; pelo presidente da Câmara de Vereadores, José Carlos Silva; diretor de Planejamento e Projetos da Emdec, Wilson Folgozi de Brito; assessor executivo da presidência da Emdec, André Aranha; e pelo representante da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), Bruno Toni Palialol. 

Também participaram da reunião o secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes; os vereadores Otto Alejandro Ettinger, que é o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara, Cecílio Santos e Eduardo Magoga. Além de membros do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), representantes de diversos segmentos e munícipes. A audiência foi transmitida, ao vivo e na íntegra, pela TV Câmara de Campinas, e contou com tradução em Libras. 

“Este é um momento de extrema relevância, de extrema importância. E de transparência, pois iremos realizar 11 audiências públicas para a concessão do transporte coletivo. Hoje, iniciamos esse grande momento de mostrar para a sociedade o trabalho que foi feito; e abrimos um espaço para ouvir as ideias da população, para que a gente possa fazer o melhor para a nossa cidade”, enfatizou Vinicius Riverete na abertura dos trabalhos. Riverete também agradeceu ao prefeito Dário Saadi, pela oportunidade dada na condução do processo. 

O secretário Peter Panutto destacou a preocupação com as questões jurídicas do processo. “A gente inicia um processo, hoje, após um enorme trabalho já realizado pela equipe da Emdec e da secretaria de Transportes, com o objetivo de lançar, em breve, o edital da nova licitação de transporte público. Esse novo edital irá atender a todas as sugestões do Ministério Público; e, também, todas as decisões judiciais. Então, além de ter uma nova concepção técnica de transporte, também houve uma adequação jurídica”, destacou. 

O secretário de Transportes salientou o intenso trabalho realizado e a participação popular. “É uma honra estar aqui. Esse trabalho faz parte de um processo extremamente complexo, para a elaboração do edital de concessão do transporte público. E agradeço muito a todos pela presença aqui, à noite, participando desse processo”, disse Caires. 

A apresentação das bases do novo edital foi realizada por Fernando de Caires, André Aranha, Bruno Palialol e Vinicius Riverete. A FIPE, contratada pela Administração Municipal em junho do ano passado para realizar a revisão e adequação do termo de referência e edital para a nova licitação, incluindo a modelagem econômico-financeira e a verificação independente dos atuais contratos de concessão, participou da audiência. Outra presença importante foi a do WRI Brasil (World Resources Institute) para nortear os principais conceitos da nova concessão. 

Após a apresentação do projeto, foi aberto o espaço para a participação do público, com dúvidas e sugestões, por meio escrito ou oral. 

Novo transporte 

Conforme explicitado durante o encontro, os principais objetivos a serem alcançados com a nova concessão do serviço de transporte coletivo são melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; melhorar a eficiência, fazendo mais com menos; e o cuidado com a sustentabilidade ambiental, social e econômica. 

As principais estratégias para chegar a esses objetivos são: dimensionar e contratar a operação do transporte coletivo, reforçando as qualidades (abrangência e cobertura da rede e integração) e corrigindo os pontos fracos (confiabilidade, imagem e conforto); operar o sistema BRT (Bus Rapid Transit – Ônibus de Trânsito Rápido) com eficiência e confiabilidade, por meio de tecnologia e gestão; reduzir as emissões e a pegada ambiental, por meio do uso de frota elétrica e do estímulo à substituição da frota diesel; e melhorar a gestão sobre os serviços, com a separação da operação do transporte, operação financeira e processos de controle e fiscalização, utilizando, massivamente, tecnologias digitais. 

No novo transporte, o sistema será integrado com Bilhete Único valendo por 2h, como é hoje. Haverá um novo Bilhete Único, agora sob gestão da Administração Municipal. Também haverá múltiplas formas de pagamento da tarifa: Bilhete Único, QR Code, cartão bancário, crédito, PIX e por aproximação. 

A frota do BRT será 100% elétrica, e integrada ao sistema. Os ônibus terão ar-condicionado, Wi-fi, tomadas USB, câmeras CFTV, GPS e terminal de computador de bordo. A “bilhetagem”, sob gestão do município, terá diferenciação entre tarifa pública e tarifa de remuneração. 

A concessão será feita por um período de 15 anos, podendo ser prorrogável por mais cinco anos. Serão dois lotes: Lote 1 (Norte, Oeste, Noroeste) e Lote 2 (Leste, Sul, Sudoeste). Os investimentos alcançarão R$ 500 milhões no primeiro ano de contrato. E o subsídio da Administração será de R$ 70,9 milhões no ano. 

Alguns dos parâmetros para a licitação serão, além do prazo de concessão, sem outorga (pagamento de contrapartida), a melhor oferta e menor tarifa de remuneração. Será obrigatória a constituição de uma Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada concorrente poderá apresentar proposta para um lote; e é admitida a participação de consórcio. 

O que muda? 

Essas são as características que o novo sistema de transporte público coletivo municipal terá: mais facilidade e mais meios para o pagamento da tarifa; ônibus novos, mais confortáveis, silenciosos e menos poluentes; mais informação, confiável e em tempo real; menos tempo de espera nos pontos, estações e terminais; viagens mais rápidas; e o fim dos créditos expirados. 

“Temos um grande desafio. Mas, juntos, vamos conseguir chegar ao objetivo final. Estamos propondo o que entendemos ser melhor para o município. E vamos construir, juntos, esse processo, com a realização de 11 audiências públicas”, salientou Vinicius Riverete ao final da audiência. 

A apresentação está disponível na página da Emdec: http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=noticias&pub=20195

Confira datas, horários e locais das próximas audiências públicas: 

– 29/04 – 18h às 20h – Sousas | Salão Paroquial Igreja Santana (R. Siqueira Campos, 90). 

– 30/04 – 10h às 12h – Vila Industrial | Inspeção Veicular – Emdec (R. Dr. Salles Oliveira, 1.380). 

– 02/05 – 10h às 12h – Vida Nova / Ouro Verde | CIC-ESPRO (R. Odette Teresinha Santucci Otaviano, 92). 

– 02/05 – 18h às 20h – Jardim Morumbi / Ouro Verde | Faculdade Anhanguera (R. Emília Stefanelli Ceregatti, 160). 

– 03/05 – 18h às 20h – Cidade Singer / Campo Belo | Igreja Missionária Água da Vida (R. Davi Alves de Barros, s/nº). 

– 04/05 – 10h às 12h – Campo Grande | Ginásio do Parque Floresta (R. Alziro Arten, s/nº). 

– 04/05 – 18h às 20h – Jardim Londres | Faculdade Anhanguera (R. José Rosolen, 171). 

– 05/05 – 18h às 20h – Amarais | SEST SENAT (Av. Comendador Aladino Selmi, 1.395). 

– 06/05 – 18h às 20h – Barão Geraldo | Salão Paroquial Igreja Santa Isabel (R. Benedito Alves Aranha, 226). 

– 07/05 – 10h às 12h – Padre Anchieta | Espaço Cultural Maria Monteiro (R. Dom Gilberto Pereira Lopes, s/nº). 

O cronograma de audiências públicas também é divulgado nas redes sociais da Emdec. O hotsite (www.emdec.com.br/novotransporte) recebe atualizações contínuas sobre o processo. Desde às 18h do dia 28 de abril, foi disponibilizado um formulário eletrônico para receber dúvidas e sugestões da população. Ele ficará disponível até as 23h59 do dia 7 de maio.