Audiência pública debate projeto da Lei Orçamentária Anual de 2024

Representantes da Prefeitura, da Câmara e da sociedade civil participaram nesta sexta-feira, 17 de novembro, da audiência pública que debateu o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 9,3 bilhões, com uma variação 0,3% em relação a peça orçamentária deste ano.

Logo após a apresentação do projeto de lei, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, respondeu aos questionamentos dos vereadores e representantes da sociedade civil presentes. Caiado também elogiou a iniciativa da Câmara de fazer a audiência em um horário que a população pode participar.

“É importante que a população possa participar presencialmente ou mesmo acompanhando pela internet para conhecer o projeto da LOA e como os recursos serão investidos”, disse Caiado.

Com relação a baixa expectativa de crescimento do Orçamento para o próximo ano, o secretário explicou que a queda na arrecadação e nos repasses, em especial do ICMS é uma das causas. Este ano, a frustração de receita bruta com relação ao imposto deve chegar a R$ 300 milhões.

“Este ano, o valor líquido (já descontados os 20% destinados ao Fundeb) previsto no Orçamento com repasses do ICMS é R$ 1,2 bilhão, porém, pelo acompanhamento feito por Finanças, o valor realizado deve ser de R$ 942 milhões, ou seja, R$ 266 milhões a menos”, explicou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. “A arrecadação do ISSQN e do IPTU também não estão crescendo conforme o esperado”, concluiu.

Caiado respondeu, ainda sobre habitação, obras antienchente, infraestrutura da cidade, reajuste salarial e recursos para a Assistência e para a Saúde e Rede Mário Gatti.

O projeto da Lei Orçamentária Anual agora segue para análise da Comissão de Constituição e Legalidade e segue para votação dos vereadores. Sancionada, a Lei passa a valer em 2024.

Distribuição dos recursos por áreas

A Educação, junto com a Fumec, ficará com R$ 2,1 bilhões, ou seja, 22,76% do orçamento. A Saúde fica em segundo lugar, com R$ 2 bilhões, já somando o recurso destinado à Rede Mário Gatti. A parcela da pasta nas receitas é de 22,38%.

A Secretaria de Serviços Públicos fica, entre as secretarias, com o terceiro maior orçamento. Os R$ 614,3 milhões representam 6,58% do orçamento total. Com relação a 2023, houve uma queda de 10,3% por conta dos R$ 80 milhões de financiamento do Desenvolve SP, com serviços já sendo executados.

Assistência Social também está entre os destaques. A que Pasta, que vai receber R$ 350,2 milhões (3,75% do orçamento), teve um crescimento de 3,75% no comparativo com este ano.

O quinto maior orçamento é o de Transportes: R$ 223 milhões. O crescimento é de 29%.

Previdência e Encargos Gerais

Para o Camprev, instituto de previdência que gerencia as aposentadorias e pensões dos servidores municipais, a Prefeitura vai alocar R$ 1,49 bilhão. Já os Encargos Gerais, pagamento das dívidas públicas, precatórios e aporte ao Camprev (referente a compra de vidas) terá R$ 1,2 bilhão em recursos.

Câmara e emendas impositivas

O projeto da LOA 2024 também prevê a destinação de R$ 173,4 milhões para a Câmara Municipal, um crescimento de 7,2%. Para as emendas impositivas, o valor, R$ 91,4 milhões, é 2,1% maior que a deste ano.