Audiência Pública discute projeto que reorganiza cargos e funções do Camprev, nesta sexta-feira, 6 de outubro

Uma Audiência Pública, nesta sexta-feira, 6 de outubro, na Câmara Municipal, vai discutir o Projeto de Lei Complementar nº86/2023 que está em tramitação no Legislativo e organiza os cargos e funções no Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev). O objetivo é atualizar a legislação já existente garantindo mais transparência no preenchimento das funções e atender a uma determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O Projeto em tramitação é uma atualização da Lei Complementar 58/2014, que trata da criação de cargos no Instituto de Previdência. A atualização prevê a descrição detalhada das atribuições de cada cargo, a especificação de escolaridade e a organização dos cargos entre as diretorias. A audiência será conduzida pela coordenação da Comissão permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, com participação de representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura de Campinas e do Camprev.

Setores de investimento

Como parte da organização dos cargos, o projeto prevê a criação e adequação dos setores de investimento dos recursos previdenciários, do setor previdenciário na gestão da folha de pagamento dos beneficiários, do setor de Tecnologia da Informação e do Controle Interno.

Também está prevista a criação da função de agente de contratação para atender à nova Lei de Licitações e a exigência de ensino superior para as funções de coordenadoria com o aumento da remuneração.

De acordo com o presidente do Instituto Marionado Maciel, o projeto só é uma adequação na estrutura administrativa do Camprev. “O projeto é uma atualização para atender as realidades estruturais e de gestão hoje existentes no Instituto. O único impacto possível para os nossos servidores e beneficiários é a melhoria na organização e aumento da agilidade  no atendimento já realizado para continuar garantindo os benefícios previdenciários”, esclareceu.