Audiência pública na Câmara apresenta PLC para ordenar o PIDS neste sábado, 26/10

Será realizada neste sábado, 26 de outubro, a primeira audiência pública da Câmara Municipal de Campinas para apresentar e debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da Prefeitura que cria o Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS). no Distrito de Barão Geraldo. A Comissão Permanente de Constituição e Legalidade da Câmara Municipal agendou a audiência para as 10 horas, para apresentação da proposta, que já obteve parecer favorável da Comissão de Legalidade.

O projeto de lei 3/2024 do Executivo propõe alterações do zoneamento da região visando implementar e disciplinar o PIDS, uma das três áreas de desenvolvimento estratégico definidas no Plano Diretor de Campinas, de 2018. Para isso, estabelece o perímetro do PIDS, objetivos, diretrizes (inclusive viárias e ambientais, por exemplo) e os parâmetros para parcelamento, uso e ocupação do solo.

Foram cerca de três anos de discussões com a população para definir a modelagem do projeto encaminhado pela Prefeitura para a Câmara. Com o objetivo de estimular a ocupação equilibrada e sustentável da região com o incentivo à instalação de centros de pesquisa, laboratórios científicos e empresas industriais de alta tecnologia, o PIDS propõe um zoneamento que incentiva a ocupação mista e a proteção ambiental.

A verticalização, que hoje é permitida com alturas bem maiores pelo zoneamento atual naquela região, será limitada a 7 pavimentos na área prioritária (correspondente ao conhecido Polo II Ciatec) e a 4 pavimentos na área de ampliação do polo (na área que foi inserida no perímetro em 2018). Pela legislação vigente, o zoneamento da área, em grande parte, é destinado a comércio e indústrias, o que é incompatível com os conceitos atuais de urbanismo sustentável. A outra parte, que foi inserida no perímetro urbano em 2018, permite edifícios de até 12 andares.

O PLC prevê um zoneamento que mescla de usos habitacionais, sendo concentradas em áreas próximas dos eixos viários onde se planeja circular o transporte público, garantindo condições para que as pessoas utilizem menos os carros e mais deslocamentos a pé, em trajetos de até 15 minutos, bicicletas e transporte público. São previstas ciclovias, calçadas mais largas, estímulos às Soluções Baseadas na Natureza, além de passar a ser obrigatório o parcelamento do solo. 

O projeto do PIDS traz a proposição de construções com fachadas ativas e usos mistos; maior índice para fruição do espaço público (20%); de permeabilidade do solo (20%) do lote; e de permeabilidade visual dos prédios (mínimo 2/3) para mais interface público-privada. Com esse modelo, será viabilizada a ocupação mista, com prédios residenciais que também ofereçam comércios e serviços. Não há previsão para condomínios residenciais de casas e loteamentos fechados na área do polo.

Serviço:

Audiência pública para debater o PLC 3/2024 que cria o PIDS

Horário: 10h

Local: Plenário da Câmara Municipal de Campinas

Endereço: avenida da Saudade, 1.004, Ponte Preta

Como acompanhar à distância: quem não puder vir tem como opção acompanhar a transmissão pela TV Câmara Campinas e encaminhar questionamentos via Internet, por meio do link que fica disponível na capa do site oficial da Câmara (www.campinas.sp.leg.br) durante toda a audiência.
A TV Câmara Campinas pode ser sintonizada pelo sinal digital aberto 11.3 ou pela TV a cabo nos canais 4 da NET Campinas e do 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea nas fanpages da TV Câmara Campinas e da Câmara no Facebook, bem como no canal da TV no Youtube e no streaming na capa do site oficial do Legislativo.