Audiência pública na Câmara debate metas fiscais do primeiro quadrimestre

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e o diretor de Orçamento e Contabilidade, João Carlos Ribeiro, participaram, na manhã desta segunda-feira, 29 de maio, da Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre. Os vereadores Carlinhos Camelô e Luiz Rossini acompanharam a apresentação.

As receitas totais tiveram queda real de 5% no comparativo com o mesmo período do ano passado. Segundo Caiado, dois impostos puxaram essa queda: o ICMS e o IPTU. “No caso do ICMS, a economia ainda não se recuperou totalmente no pós-pandemia, além da desoneração dos combustíveis, que também teve um grande impacto, e a redução do índice de participação de Campinas no tributo. Já com relação ao IPTU, os dados apontam que mais contribuintes optaram pelo parcelamento, diferente do ano passado, que o pagamento à vista foi maior”, explicou.

Das receitas próprias, o destaque é o ISSQN que teve um crescimento real de 4,1%. O ITBI também cresceu 8,3% acima da inflação. Os dois impostos representam muito da atividade econômica na cidade, com serviços – vocação de Campinas – e a construção civil.

Com relação às despesas, o crescimento está na ordem de 8%. “Temos tido muitas admissões este ano, o que acaba impactando no aumento das despesas. Essas admissões são necessárias para a ampliação dos serviços e inaugurações de unidades, principalmente de Saúde e Educação”, completou.

Ainda segundo o secretário, a Pasta faz o acompanhamento diário da evolução das receitas e das despesas para que não haja desequilíbrio das contas.

Limites constitucionais

Durante a audiência, também foram apresentados os dados de investimentos em Saúde e Educação. Na primeira, o limite legal previsto na Constituição é de 17% e na segunda, 25%.

Este ano, Campinas já investiu 45,78% das receitas de impostos em Educação e 20,58% em Saúde.