Audiência pública na Câmara debate metas fiscais do terceiro quadrimestre de 2023

O secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e o diretor de Orçamento e Contabilidade, João Carlos Ribeiro, participaram, na quinta-feira, 29, de fevereiro, da Audiência Pública na Câmara de Vereadores sobre as metas fiscais do terceiro quadrimestre. Apesar da frustração de receitas em relação ao previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Prefeitura manteve o equilíbrio fiscal graças ao superávit fiscal dos últimos anos. 

 

As receitas totais tiveram crescimento real de 3,9% no comparativo com o mesmo período do ano passado por conta das receitas próprias como IPTU e ISSQN. Já as transferências apresentaram queda. As federais caíram 4,4% e as estaduais 8%, puxadas principalmente pelos repasses de ICMS, tiveram uma redução de 13,7%.

 

“As receitas próprias e o superávit dos últimos anos nos ajudaram a manter o equilíbrio fiscal. No caso do ISSQN, a arrecadação se manteve estável e o IPTU cresceu 4%, mas, sem dúvidas, a queda nos repasses causa preocupação, porque só de ICMS foram quase R$ 100 milhões a menos”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado. 

 

Despesas

 

Com relação às despesas, o crescimento está na ordem de 6,4%. “Temos tido muitas admissões este ano, o que acaba impactando no aumento das despesas. Essas admissões são necessárias para a ampliação dos serviços e inaugurações de unidades, principalmente de Saúde e Educação”, completou Caiado.

 

Ainda segundo o secretário, a Pasta faz o acompanhamento diário da evolução das receitas e das despesas para que não haja desequilíbrio das contas.

 

Limites constitucionais

 

Durante a audiência, também foram apresentados os dados de investimentos em Saúde e Educação. Na primeira, o limite legal previsto na Constituição é de 17% e na segunda, 25%.

 

Em 2023, Campinas já investiu 27,318% das receitas de impostos em Educação e 28,31% em Saúde.