Audiência Pública no dia 26 avalia atualização de artigos do Plano Diretor

A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Campinas (Seplurb) realiza Audiência Pública para discutir mudanças em artigos do Plano Diretor Estratégico, no próximo dia 26 de abril, a partir das 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal. São dois pontos a serem alterados pela proposta de projeto de lei complementar: o artigo 54, sobre diretrizes viárias; e o 142, sobre a implantação e o funcionamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).

“É importante dar transparência às mudanças para que a comunidade participe das discussões e dê suas contribuições”, diz a secretaria de Planejamento e Urbanismo de Campinas, Carolina Baracat Lazinho. Ela lembra que o processo de monitoramento do desenvolvimento do território e de acompanhamento deve ser permanente, com a avaliação e revisão do Plano Diretor, como previsto na própria legislação.

A audiência visa a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera redação dos artigos 54 e 142 da Lei Complementar n° 189, de 8 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o Plano Diretor Estratégico de Campinas. As minutas com as propostas iniciais de alteração dos artigos da Lei Complementar 189/2018 estão disponíveis para consulta no link portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/audiencia-publica.

Participação

O evento do dia 26 de abril, agendado para 16h, no Salão Vermelho do Paço Municipal – na Avenida Anchieta, nº 200, no centro de Campinas -, contará, inicialmente, com a apresentação da proposta pela equipe da Seplurb. Na sequência, será aberta a palavra para colocação de dúvidas e sugestões das pessoas presentes. Os participantes deverão preencher e assinar lista de presença antes da reunião, seguindo a forma estabelecida no Regulamento da Audiência Pública.

Todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, estão convidados a participar da Audiência Pública e expor seus comentários e contribuições ao projeto por meio do link https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/136645?lang=pt- -BR ou realizar inscrição prévia para manifestação oral no dia do evento.

Para outras informações, é possível entrar em contato com a Seplurb pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br.