Audiência pública no Paço reúne conselheiros tutelares de Campinas

Os conselheiros tutelares de Campinas realizaram nesta quarta-feira, 27 de novembro, no Salão Vermelho, uma audiência pública na qual discutiram a nova divisão dos conselhos, as atribuições dos conselheiros tutelares e apresentaram o balanço da gestão de 2024. A Audiência Pública busca dialogar com a comunidade sobre os desafios e avanços da gestão atual. 

Na prestação de contas, os conselheiros informaram que fizeram 11.054 atendimentos em Campinas, sendo 45% presenciais, 20% via Disque Denúncia, 9% de reuniões e agendadas e 20% relacionados a notificações (quando o conselho chama a família para atendimento no Conselho Tutelar).

Na abertura do evento, a secretária adjunta de Desenvolvimento e Assistência Social, Clébia Alves Campos Oliveira, destacou a importância do evento. “O Conselho Tutelar é um pilar fundamental na proteção dos direitos de nossas crianças e adolescentes em Campinas. Seu trabalho incansável garante um futuro mais seguro e justo para todos”, afirmou. Constituíram a mesa de abertura da cerimônia, além de Clébia Alves, o presidente da Câmara Municipal, o vereador Luiz Carlos Rossini; o coordenador executivo do plano Primeira Infância Campineira (PIC), Thiago Ferrari; Anália Esthf Lauras, coordenadora do Conselho Tutelar 2 (região dos Amarais, São Bernardo, Santa Lúcia e Nova Europa); e Ricardo Leite de Moraes, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). 

A cidade, que atualmente conta com 30 conselheiros distribuídos em seis conselhos tutelares. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e permanente, responsável por zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Ele atua ao lado da sociedade para fiscalizar violações e garantir que políticas públicas sejam efetivamente aplicadas.

A escolha dos conselheiros tutelares ocorreu em outubro de 2023, quando 25.972 eleitores participaram do pleito em 183 urnas distribuídas pela cidade. Após a eleição, os conselheiros eleitos passaram por uma capacitação obrigatória que incluiu uma prova escrita e avaliação psicológica, reforçando o compromisso com a qualidade do trabalho. Os novos conselheiros assumiram seus postos em 10 de janeiro de 2024, com dedicação exclusiva à função.

O conselheiro tutelar tem um papel central na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, seja acolhendo denúncias de violação, orientando famílias ou encaminhando casos ao Ministério Público. A função é incompatível com outras atividades, evidenciando a dedicação exigida para cumprir as atribuições previstas.