Audiência Pública para revisão do Plano Municipal de Saneamento acontece nesta sexta, 15 de dezembro

Com o objetivo de promover um amplo debate sobre as questões relacionadas ao saneamento básico em Campinas, a Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SVDS) realiza nesta sexta-feira, 15 de dezembro, das 18h às 21h, no Salão Vermelho, Audiência Pública relativa à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A convocação para o encontro foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 13 de novembro, disponível em https://portal-api.campinas.sp.gov.br/sites/default/files/publicacoes-dom/dom/583105287111528715831013.pdf . O evento é aberto à participação de todos os interessados.

 

Segundo a SVDS, a Audiência Pública visa discutir com a comunidade e  segmentos da sociedade civil questões relevantes relacionadas ao Saneamento Básico em Campinas. Atende, também, aos princípios da transparência e publicidade dos atos administrativos, participação social e eficiência da gestão pública e às premissas relacionadas à universalização do saneamento básico no Município de Campinas.

 

Os temas para discussões da revisão do PMSB engloba as áreas de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem, assim como o manejo de águas pluviais urbanas.

 

A Secretaria do Verde pretende, com a oitiva da população e das entidades organizadas da sociedade, obter dados, subsídios, informações, sugestões ou críticas complementares às Consultas Públicas já realizadas referentes ao Diagnóstico, Prognóstico, Objetivos e Metas, Programas e Ações, de forma a contribuir para a sua consecução, com vistas ao princípio da participação comunitária.

 

Técnicos das secretarias de Infraestrutura e de Serviços Públicos e da Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) também participam do evento.

 

PMSB

 

O Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído em Campinas pelo Decreto Municipal 18.199/2013, tem horizonte de planejamento de 20 anos, com revisões periódicas com prazo não superior a 10 anos, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020).