Audiência Pública sobre poluição sonora: propostas iniciais

Com grande presença de público no Salão Vermelho da Prefeitura de Campinas e acompanhada por mais de trezentas pessoas pela internet, a Audiência Pública sobre a poluição sonora ocasionada por bares, restaurantes e casas noturnas e a possibilidade de extensão do horário de funcionamento desses locais foi o marco inicial para avanços na legislação. Organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplurb), o encontro na tarde da terça-feira, dia 24 de maio, teve transmissão ao vivo pelo canal da Prefeitura no YouTube e está acessível em https://youtu.be/t3v_sGdLBYE. Contribuições sobre o assunto da audiência ainda podem ser enviadas pela comunidade até o dia 27 de maio, próxima sexta-feira, acessando https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/832692?lang=pt-BR.

O Conselho Municipal de Segurança de Campinas (Conseg) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Campinas (Abrasel) participaram com informações sobre a legislação vigente e também propostas para novo regramento do setor. “O Poder Público está preocupado em busca de consenso”, frisou a secretária municipal de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho, ao final da audiência, comemorando a possibilidade de livre manifestação dos presentes, que puderam se inscrever e dar sugestões que serão avaliadas para possíveis atualizações na legislação, com mais detalhamento sobre as regras de funcionamento destes comércios e também para evitar as reclamações de perturbação de sossego da comunidade. 

Na abertura, a secretária destacou a finalidade de audiência de dar tranquilidade à população com a discussão transparente do assunto. “O intuito desta audiência é achar um equilíbrio e não tratar de problemas pontuais, mas do geral do município. Buscamos chegar a uma proposta de decreto para regrar como funcionará a emissão de alvarás e como a equipe de fiscalização vai poder agir, de forma clara, e construir com vocês esse regramento. É importante que a gente dê esse passo que todos esperam com responsabilidade e equilíbrio”, disse à plateia.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) foi representada pelo seu presidente em Campinas, Matheus Mason Adorno, que tratou do regramento para o setor de bares, restaurantes e casas noturnas e apresentou proposta para uma definição de classes de estabelecimentos para diferentes tipos de alvarás, inclusive permitindo funcionamento após as 22h. Segundo ele, a entidade busca “trabalhar para a construção de uma política pública” que permita aos negócios do setor estar dentro da regularidade, seguindo a lei, fortalecendo a cena cultural musical da cidade, com regras claras de fiscalização e sem causar perturbação ao sossego da comunidade. “Legal para todas as partes”, frisou.

O presidente da Associação de Bares, Restaurantes e Similares de Campinas (Abresc), Wendel Alves, também participou da audiência pública compondo a mesa o evento. Para ele, os empresários buscam entendimento com a sociedade para dar segurança e tranquilidade ao trabalho e investimentos no segmento. 

Os vereadores Arnaldo Salvetti, Debora Palermo, Luiz Carlos Rossini, Paulo Gaspar e Permínio Monteiro também participaram da audiência e avaliaram como positiva e necessária a discussão proposta pela Administração para a sociedade sobre a poluição sonora e o regramento de bares, restaurantes e casas noturnas em Campinas. O assessor da secretaria municipal de Justiça Rafael Ottaviano acompanhou a audiência representando o secretário Peter Panutto. Falando em nome dos vereadores e da Câmara Municipal, Salvetti defendeu o “caminho democrático do consenso para amenizar os problemas para as duas partes, moradores e empresários”.

Propostas

Durante a audiência, a secretária Carolina Baracat Lazinho frisou que ao papel da Prefeitura é buscar compatibilizar a retomada das atividades noturnas com o sossego do entorno, viabilizando os usos mistos do zoneamento da cidade para conciliar o interesse econômico dos empreendedores do ramo de bares e restaurantes com o descanso dos moradores das regiões em que esses estabelecimentos estão situados.

Após apresentar a legislação que ordena o direito ao sossego e também a livre iniciativa nos negócios, Baracat explicou que o cumprimento destas leis em Campinas fica sob a responsabilidade da Coordenadoria Departamental de Fiscalização (CDFIS) da Seplurb, em relação a atividades comerciais, e à Guarda Municipal em outros aspectos, principalmente ao som em veículos, a partir da Lei do Pancadão.

Duas propostas iniciais da Seplurb seriam definir mais nitidamente as regras para estabelecimentos sem entretenimento e com entretenimento, com documentação específica para cada situação. E também novo regramento claro e objetivo para aqueles que pretendam a extensão de horário, para resguardar a impessoalidade, isonomia e a transparência nas ações do Poder Público, expôs a secretária na Audiência. Ela reforçou a proposta da pasta de manter a fiscalização constante, preferencialmente preventiva e orientativa, em relação ao respeito ao horário de funcionamento e ao abuso sonoro. Para isso, outra ação seria regulamentar o artigo 14 da Lei Municipal nº 14.011 de 2011, para dividir de forma clara as atribuições de cada secretaria municipal no combate à poluição sonora.

Para aperfeiçoar o setor, a Seplurb estuda a criação de uma área específica para fiscalização e combate à poluição sonora, com agentes especializados no tema e aptidão para realizar medições sonoras, enfocando as atividades de orientação e prevenção. Também já iniciou o processo de compra de sonômetros, equipamentos para viabilizar medições simultâneas em diferentes pontos da cidade. As atuais equipes de fiscalização começarão a ser treinadas para usar o aparelho de medição sonora e os agentes também ganharão identificação visual, com coletes, uniformes, carteiras funcionais e veículos adesivados que comuniquem à população a presença do Poder Público em ação durante o trabalho nas ruas da cidade. 

Outra iniciativa da pasta é manter mais funcionários para receber e processar reclamações e também agendar medições sonoras em quaisquer horários, além de reforçar o número de agentes em plantões noturnos nos finais de semana e feriados. Também está previsto o lançamento de uma cartilha de orientação sobre a legislação para os estabelecimentos, dentro do projeto “Bar Amigo da Vizinhança”, que já está sendo desenvolvida pela equipe da Seplurb. 

Participe

Ainda podem ser enviados comentários e contribuições sobre os assuntos tratados na audiência pública que tratou da poluição sonora e a possibilidade de uma nova legislação para a extensão do horário de funcionamento de bares e restaurantes para após as 22h em Campinas, até o próximo dia 27 de maio, pelo formulário acessível em https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/832692?lang=pt-BR.

O vídeo da audiência pública está disponível no canal da Prefeitura no YouTube, acessível em https://www.youtube.com/watch?v=t3v_sGdLBYE.

Para outras informações, entre em contato com a Secretaria de Planejamento e Urbanismo de Campinas pelo telefone (19) 3766-2300 ou pelo e-mail audienciapublica.seplurb@campinas.sp.gov.br.