Aula do curso Noções Práticas de Direito reúne servidores de várias áreas

A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor, órgão ligado à Secretaria de Recursos Humanos, reuniu servidores de diversas áreas da Prefeitura para a abertura da 17ª turma do curso “Noções Práticas de Direito para servidores”.

O curso será realizado em 22 encontros, de agosto a dezembro. Como nas edições anteriores, a aula inaugural e a de encerramento são abertas a todos os servidores.

O objetivo da capacitação é trazer ao conhecimento do servidor noções em matérias de Direito, a fim de relacionar e aproximar este conhecimento do exercício das atividades funcionais dos agentes públicos.

A secretária de Recursos Humanos, Elizabete Filipini, fez a abertura do encontro e falou sobre a importância do curso para o dia a dia dos servidores. “É uma honra fazer a abertura de um curso tão importante como este, que chega agora a sua 17ª edição. Este curso se mostra fundamental, por agregar valores e conhecimentos de suma importância para nossas ações na Prefeitura”, afirmou.

A primeira aula teve como tema “Novos rumos da administração pública no Brasil” e foi conduzida pela procuradora do município Mariana Vilela Juabre. A palestrante fez um resgate de como o curso teve início e hoje é um dos mais procurados pelos servidores. “Podemos fazer um trabalho de excelência na Prefeitura e o fato de vocês estarem aqui, interessados em se capacitar, em fazer uma reflexão sobre como melhorar a Administração Pública, prova isso”, disse. “Este é o início de uma jornada de troca de ideias e de conhecimento”, completou.

O curso “Noções Práticas de Direito” tem carga horária de 77 horas e as aulas são ministradas por procuradores, advogados e auditores fiscais, que atuam de forma voluntária. Elas acontecerão das 13h30 às 17h, na Emdec, com exceção da inaugural e de encerramento, que normalmente são realizadas no Salão Vermelho.

Como conteúdo, os instrutores trabalharão os seguintes temas: – Reflexões sobre a Administração Pública; – Princípios constitucionais da Administração Pública e Princípios do Direito Administrativo; – Estado, Governo e Administração Pública; – Organização Administrativa: órgãos, cargos e agentes públicos; – Atos administrativos; – Serviços públicos e bens públicos; – Poderes Administrativos; – Processo Legislativo, Direito Financeiro e Tributário; – Lei de Responsabilidade Fiscal; – Administração Tributária; – Licitação; – Contratação Direta; – Contrato administrativo; – Repasses ao Terceiro Setor; – Como proceder diante de uma demanda judicial; – Responsabilidade Civil; – Crimes contra a Administração Pública; – Processo Disciplinar; – Improbidade Administrativa.

De acordo com a coordenadora da Escola de Governo, Marisa Córdoba, o conteúdo é constantemente revisado e atualizado. “Este curso já passou por diversas atualizações ao longo das 17 edições. Nosso objetivo é buscar a excelência na aprendizagem. Queremos que os servidores se interessem e se dediquem ao curso e contribuam cada vez mais para o aperfeiçoamento da gestão pública”, completou.

Para mais informações sobre os cursos e palestras da EGDS, basta acessar o endereço https://cursosegds.campinas.sp.gov.br/.