Aumenta procura por licenciamento de Aprovação Responsável Imediata (ARI)

O licenciamento de construção para obras novas em Campinas a partir da autodeclaração de responsabilidade pelos projetos por parte dos profissionais técnicos, por meio de Aprovação Responsável Imediata (ARI), tem aumentado de forma expressiva nos últimos anos na Secretaria de Planejamento e Urbanismo (Seplurb). O número saltou de 381 em 2020 para 744 no ano passado, e, até julho de 2022, já foram 436 autorizações nesta modalidade.

“Com os processos de ARI, é possível dar agilidade ao início das obras para moradias residenciais e comércios, serviços e indústrias, desde que não exijam licença ambiental, Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e não sejam em glebas. Mas, claro, é preciso que os responsáveis técnicos e proprietários assumam que os projetos estejam corretos, pois a responsabilidade nesta fase é deles e pode acarretar penalidades, até a não aprovação final da obra”, alerta Carolina Baracat Lazinho, secretaria de Planejamento e Urbanismo.

A secretária avalia que engenheiros, arquitetos e técnicos da construção estão acreditando cada vez mais na ferramenta da ARI. Os números de licença de construção (LC) de ARI emitidos pela Seplurb confirmam o crescimento: 2015 – 79 licenças de construção emitidas; 2016 – 144; 2017 – 184; 2018 – 209; 2019 – 270; 2020 – 381; 2021 – 744; e até julho de 2022 – 436.

Com a emissão da LC para obras novas com autodeclaração responsável ARI, o projeto vai ser analisado pelos técnicos da Seplurb para a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se), quando a obra é concretizada. “A grande maioria dos processos ARI não tem tido problemas na emissão do CCO. Em alguns casos é necessário correções na planta, por falhas gráficas nos projetos, e muitos têm pequenos acréscimos de área. Como a Lei Complementar 297/2020 prevê essa tolerância, são raros os casos de indeferimento que levam a uma fiscalização e penalização”, diz Carolina Baracat.

“Neste período todo, além do crescimento no número de solicitações e emissões de licenças de construção na modalidade ARI, foram constatadas apenas quatro casos com irregularidades graves nos projetos, o que levou à suspensão do profissional na Prefeitura”, informa a secretária, avaliando que o contexto é positivo. “A Secretaria tem investido também na capacitação dos arquitetos e engenheiros com treinamentos, o que facilita a interpretação da legislação e dá mais segurança aos profissionais”, diz.

Para esclarecer sobre os formatos e questões técnicas que costumam causar irregularidades, Baracat lembra que a equipe da Seplurb também elaborou uma cartilha de orientação com exemplos gráficos para a apresentação dos projetos. O material está disponível em https://portal.campinas.sp.gov.br/servico/cartilha-e-modelos-para-aprovacao-de-projetos-construtivos.

Aprova Fácil digital

A licença de construção para obra nova pelo ARI pode ser solicitada à Seplurb por meio de processo físico ou digital, pela plataforma da Seplurb Aprova Fácil, que permite o protocolo de projetos on-line e pode ser acessada em https://portal.campinas.sp.gov.br/secretaria/planejamento-e-urbanismo/pagina/aprova-facil. Na página, está disponível um Manual do Usuário com orientações, passo a passo, para proprietários de imóveis e obras, engenheiros, arquitetos e autores de projetos, sobre como utilizar a plataforma de forma remota.

Hoje, as solicitações via Aprova Fácil abrangem emissão da licença de construção ARI 2.5 e também alvarás de aprovação e/ou execução para edificação nova, ampliação, regularização, demolição e reforma. Em uma próxima etapa, serão incorporados novos fluxos para cadastramento de glebas, parcelamento do solo (glebas e lotes) e Estudo/Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV/RIV).

O sistema é totalmente on-line, desde a entrada do projeto até a emissão do Certificado de Conclusão de Obra (CCO/Habite-se). Um QR-Code integra as informações do projeto e alvarás emitidos a cada fase de tramitação, ao longo da sequência do fluxo de análise e aprovação do processo.

A plataforma Aprova Fácil já conta com mais de mil usuários inscritos, entre profissionais da construção e proprietários.