BEM Campinas atendeu mais de mil pessoas em 2023: investimento social foi de R$ 450 mil

Sancionado em 8 de março de 2023, o programa Benefícios Eventuais Campinas (BEM Campinas) atendeu, ano passado, 1.080 pessoas, o que representou um investimento social de R$ 447.540,26. Foram 771 auxílios-natalidade (R$ 288.126,72), 291 recâmbios (R$ 132.117,28) e 18 auxílios-moradia (R$ 27.296,26). 

 

“O BEM Campinas representa um importante marco na expansão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em nossa cidade, assegurando mais justiça social e acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade. Vamos continuar investindo na divulgação desses serviços, de modo a manter viva a conscientização do público sobre esse benefício”, afirmou Vandecleya Moro, secretária de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos.

 

O Programa de Benefícios Eventuais foi estabelecido pela Lei 16.334/2022 e regulamentado pelo Decreto-Lei 22.705. São destinados a pessoas ou famílias com impossibilidade de arcar economicamente com situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e estado de calamidade pública. Os benefícios eventuais têm caráter suplementar e provisório. 

 

No caso de nascimento, o auxílio é na forma de auxílio-natalidade e constitui-se de pagamento temporário no valor de 81 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que correspondem a R$ 377,94, pagas em três parcelas de R$ 125,98. É destinado a residentes em Campinas há pelo menos um ano, com o fim específico de reduzir a situação de vulnerabilidade causada pelo novo integrante da família. O requerimento deve ser realizado em até noventa dias após o nascimento da criança, ou o falecimento da mãe em decorrência do parto ou da criança. 

 

A lei também estabelece que o auxílio-funeral é concedido à família em número igual ao de ocorrência de óbitos, mas não será concedido quando o Município assegurar, gratuitamente, a oferta de serviços funerários às famílias e indivíduos que não possuem condições de arcar com o custeio desses serviços. Em Campinas, o serviço é gratuito para famílias socialmente vulneráveis e a gestão do benefício é da Setec (Serviços Técnicos Gerais).

 

Já o benefício eventual por vulnerabilidade temporária se dá na forma de auxílio-transporte e auxílio-moradia. O auxílio-transporte é destinado a pessoas com vistas ao retorno à cidade natal ou outro local de convívio familiar e comunitário e visa reduzir a vulnerabilidade pela promoção da segurança ao convívio familiar e comunitário. O auxílio para transporte intermunicipal ou interestadual é concedido por meio de bilhetes de passagens. Em 2023, 291 pessoas usufruíram do benefício, o que representou um investimento social de R$ 132.117,28. 

 

O auxílio-moradia é concedido no valor mensal de 195 UFICs (R$ 909,85), pelo prazo de seis meses consecutivos. É concedido para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero que estiverem sob acompanhamento nos serviços dos Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou pelo serviço de acolhimento voltado para esse público.

 

No caso de calamidade pública, tem prioridade a família que tenha, entre seus membros, gestante, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. O auxílio corresponde a 240 UFICs, equivalentes a R$ R$ 1.119,81, a ser pago em duas parcelas mensais e consecutivas. Só será concedido o benefício quando a situação de calamidade for reconhecida por decreto ou lei.

 

A lei do BEM Campinas especifica que a inexistência de registro no Cadastro Único não é obstáculo ao requerimento para acesso aos Benefícios Eventuais. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas providenciar a inscrição ou atualização do cadastro.

 

As famílias que desejam pleitear um dos benefícios devem procurar os Distritos de Assistência Social (DAS) ou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região. Os Creas, para as pessoas que vivenciam violação de direitos ou de violência, e os Centros POP, para pessoas em situação de rua, atenderão os respectivos públicos específicos nessas demandas. Em caso de dúvida, o telefone 156 poderá auxiliar na identificação da unidade mais próxima.