BEM Campinas leva acolhimento a famílias em situação de vulnerabilidade

Sancionado em 8 de março, o programa Benefícios Eventuais Campinas (BEM Campinas) concedeu, durante o ano de 2023, 393 auxílios-natalidade, realizou o recâmbio de 299 pessoas em situação de rua e concedeu 18 auxílios-moradia para mulheres vítimas de violência de gênero.

 

“Os Benefícios Eventuais foram firmados em Campinas nos 30 anos do Sistema Único de Assistência Social em nosso país. Essa lei é uma expressão do compromisso do prefeito Dário Saadi em promover a justiça social”, afirma a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Vandecleya Moro.

 

O Programa de Benefícios Eventuais foi estabelecido pela Lei 16.334/2022 e regulamentado pelo Decreto-Lei 22.705. Esses benefícios são destinados a pessoas ou famílias com impossibilidade de arcar economicamente com situações de nascimento, morte, vulnerabilidade temporária e estado de calamidade pública. Os benefícios eventuais têm caráter suplementar e provisório. 

 

No caso de nascimento, o auxílio é na forma de auxílio-natalidade e constitui-se de pagamento temporário no valor de 81 Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que correspondem a R$ 362,88, pagas em três parcelas de 27 Ufics (R$ 120,96). É destinado a residentes em Campinas há pelo menos um ano, com o fim específico de reduzir a vulnerabilidade causada pelo novo integrante da família. O requerimento deve ser realizado em até 90 dias após o nascimento da criança, ou o falecimento da mãe em decorrência do parto ou da criança. 

 

A lei também estabelece que o auxílio-funeral é concedido à família em número igual ao de ocorrência de óbitos, mas não será concedido quando o Município assegurar, gratuitamente, a oferta de serviços funerários às famílias e indivíduos que não possuem condições de arcar com o custeio desses serviços. Em Campinas, o serviço é gratuito para famílias socialmente vulneráveis e a gestão do benefício é da empresa de Serviços Técnicos Gerais (Setec), que administra o serviço funerário e os cemitérios municipais da cidade.

 

 

Auxílios temporários

 

Já o benefício eventual por vulnerabilidade temporária se dá na forma de auxílio-transporte e auxílio-moradia. O auxílio-transporte será destinado a pessoas com vistas ao retorno à cidade natal ou outro local de convívio familiar e comunitário e visa reduzir a vulnerabilidade pela promoção da segurança ao convívio familiar e comunitário. O auxílio-transporte para transporte intermunicipal ou interestadual é concedido por meio de bilhetes de passagens. Já o auxílio-moradia será concedido no valor mensal de 195 UFICs (R$ 873,60), pelo prazo de seis meses consecutivos.

 

Já o auxílio-moradia é concedido para mulheres vítimas de violência doméstica, familiar ou de gênero que estiverem sob acompanhamento nos serviços dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) ou pelo serviço de acolhimento voltado para esse público.

 

No caso de calamidade pública, tem prioridade a família que tenha, entre seus membros, gestante, criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. O auxílio corresponde a 240 UFICs, equivalentes a R$ 1.075,20, a ser pago em duas parcelas mensais e consecutivas de 120 UFICs (R$ 537,60). Só será concedido o benefício quando a situação de calamidade for reconhecida por decreto ou lei.

 

A lei especifica que a inexistência de registro no Cadastro Único não é obstáculo ao requerimento para acesso aos Benefícios Eventuais. Caberá à Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos de Campinas providenciar a inscrição ou atualização do cadastro.

 

 

Onde procurar ajuda

 

As famílias que desejam pleitear um dos benefícios devem procurar os Distritos de Assistência Social (DAS) ou os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de sua região. Os Creas, para as pessoas que vivenciam violação de direitos ou de violência, e os Centros POP, para pessoas em situação de rua, atenderão os respectivos públicos específicos nessas demandas.

 

Em caso de dúvida, o telefone 156 poderá auxiliar na identificação da unidade mais próxima. Um hotsite foi criado para indicar dias e horários de atendimentos das unidades: http://campinas.sp.gov.br/bemcampinas.