Câmara aprova, em 1ª análise, PL que proíbe descarte de cadáveres de animais em cemitérios humanos

A Câmara Municipal aprovou na noite desta projeto de lei do vereador Carlão do PT que proíbe o descarte de cadáveres de animais nos cemitérios destinados a seres humanos. Segundo o parlamentar, o objetivo do PL é preservar o ambiente, evitando a proliferação de doenças e, ainda,  a insatisfação das pessoas que vão a estes locais para sepultar ou homenagear entes queridos que se foram.

“Esse projetos surgiu da preocupação que nos foi trazida pelos religiosos de matrizes africanas, que se preocupam com a saúde pública. Infelizmente vezes este tipo de descarte ocorre e muitas vezes acabam responsabilizando de maneira injusta os integrantes destas religiões por estas ações. Os cemitérios são um espaço de todas as religiões e esse tipo de coisa não pode ocorrer. Uma vez aprovada, esta lei trará proteção para os trabalhadores que operam o cemitério e para as pessoas que vão ao local“, diz o parlamentar petista.

A votação foi acompanhada por entidades de Defesa dos Direitos dos Animais e representantes de templos de religiões africanas. O PL deve voltar à pauta, para votação definitiva (de mérito), na próxima segunda (28). Confira a seguir a íntegra da votação desta 29ª reunião ordinária:

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 119/18, Processo nº 227.067, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito Jurídico a Clóvis Durê.  O homenageado é especialista em Direito Tributário e Empresarial, trabalha elaborando planejamento tributário em conjunto com medidas preventivas, que minimizam riscos e proporcionam aos empresários menores custos. Também exerce advocacia preventiva, através da análise de riscos, para evitar que empresas tenham prejuízo em condenações judiciais.   

2) ADIADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 121/18, Processo nº 226.983, de autoria do senhor Cidão Santos, que obriga os supermercados a disponibilizar dispensadores de álcool em gel, especialmente em pontos de maior circulação de pessoas, e dá outras providências. O projeto tem por objetivo obrigar os supermercados a disponibilizarem, em seus estabelecimentos, dispensadores de álcool em gel para higienização das mãos. A proposta quer alertar aos frequentadores desses locais sobre importância da higiene adequada da mãos, reduzindo assim, possíveis contágio com germes e doenças, como por exemplo a gripe H1N1. Os estabelecimentos que não cumprirem esta obrigação estarão sujeito à multa de 1.000 UFICS (R$ 3.390,60), que será em dobro no caso de recorrência.  

3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/16, Processo nº 222.506, de autoria do senhor Carlão do PT, que proíbe no município de Campinas o descarte de animais mortos nos cemitérios humanos e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. O projeto procura impedir o descarte de animais mortos nos cemitérios de humanos com o objetivo de preservar o ambiente, evitando a proliferação de doenças e, também, a insatisfação das pessoas que frequentam esses locais. Quem for pego descumprindo esta regra será multado em 300 UFICS (R$ 1.017,18), que será em dobro no caso de recorrência.  

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/18, Processo nº 226.658, de autoria do senhor Tenente Santini, que concede Título de Cidadão Campineiro a Guilherme Muraro Derrite. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado nasceu em Sorocaba, São Paulo, e ingressou na Polícia Militar em fevereiro de 2003. Até 2016 trabalhou em diversos pelotões de patrulhamento ostensivo, como um batalhão da ROTA de 2010 a 2013. Posteriormente, passou a atuar no Corpo de Bombeiros. Atualmente é sub chefe do setor de Comunicações do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo. 

5) ADIADO. Turno único de votação do Projeto de Lei nº 103/18, Processo nº 226.690, de autoria do senhor Carmo Luiz, que declara órgão de utilidade pública municipal a Associação dos Despachantes Aduaneiros do Brasil – ADAB. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. A instituição foi fundada em 25 de setembro de 2017 e se dedica à representação da categoria de Despachante Aduaneiro, possui caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo, educacional e sem fins econômicos.  

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 38/18, Processo nº 226.564, de autoria do senhor Nelson Hossri, que concede Medalha Arautos da Paz a Dayane Lina Porto. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. A homenageada iniciou no mercado de trabalho aos 16 anos como jovem aprendiz através do “Patrulheiros Campinas”. Cursou técnico em administração na CETEC de Campinas e se especializou pela Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas nos módulos I e II com o curso de Formação de Profissionais, Coordenadores e Monitores de Comunidades Terapêuticas. Além disso, recebeu certificado de nível I pela FLACT – Federação Latino Americana de Comunidades Terapêuticas.  

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 19/18, Processo nº 226.029, de autoria do senhor Vinicius Gratti, que denomina Rua Iran Clive do Nascimento uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. A via que será denominada é a rua 8 do loteamento Residencial Jatibela, com início na rua 18 e término na rua Romilda Aparecida Cruz, no mesmo loteamento. 

8) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32/18, Processo nº 226.507, de autoria do senhor Permínio Monteiro, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” ao Guarda Municipal de Campinas Rayland Tanimoto Celestino. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado entrou na Guarda Municipal em 1998, atualmente conta com quase 20 anos no Órgão, desempenhou funções nas equipes do GAE e do GPOM. Além disso, foi atleta da Seleção Brasileira de Taekwondo, com faixa preta de 5º dan. Atualmente é guarda de classe distinta e supervisor da equipe da ROMU – Ronda Ostensiva Municipal. 

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC