Câmara aprova, em 1ª análise, projeto de lei que cria programa de prevenção para situações de emergência em escolas de Campinas

A Câmara aprovou, na noite desta quarta (16), projeto de lei do vereador Pastor Elias (PSB) que prevê a criação de planos de evacuação e treinamento para agir em situações de emergência nas escolas municipais de Campinas, feito preferencialmente pela Defesa Civil e pela Guarda Municipal. “Este projeto visa a diminuir perdas humanas e materiais que porventura venham a acontecer na rede de ensino em situações como uma invasão de um indivíduo estranho ou outro tipo de anormalidade. A ideia é que a escola, que os professores saibam como conduzir uma evacuação, por exemplo”, diz o parlamentar autor da proposta.

O projeto de lei volta a ser votado na próxima quarta (23) e, caso seja aprovado, será encaminhado para o prefeito para sanção. Uma vez implantado, o programa deverá ter acompanhamento e fiscalização periódica por profissional habilitado designado pelo Executivo para certificar o cumprimento da norma. Confira abaixo a íntegra da votação desta 28ª reunião ordinária do ano.

1) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 78/18, Processo nº 226.533, com emendas, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que “cria a autarquia municipal Serviços Técnicos Gerais, trata da sua organização e dá outras providências”, a Lei nº 11.105, de 21 de dezembro de 2001, que “institui a Taxa de Fiscalização de Anúncio – TFA”, e a Lei nº 14.955, de 18 de dezembro de 2014, que “delega a Serviços Técnicos Gerais – Setec a competência para autorizar e fiscalizar a instalação de painéis identificativos e de engenhos publicitários de mídia exterior em imóveis privados, em bens do domínio público deste município e de outros entes da federação, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e às emendas. O projeto de lei pretende aperfeiçoar o procedimento de autorização e fiscalização de painéis identificativos, como por exemplo, placas, letreiros, painéis e outdoors no exterior de imóveis privados, de bens do domínio público de Campinas e também de propriedade da federação.

2) REPROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 80/18, Processo nº 226.537, de autoria do senhor Tenente Santini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura divulgar semestralmente, por meio da internet, relatórios sobre a receita arrecadada com a cobrança de multas de trânsito e sua destinação. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável.  O projeto busca dar mais transparência ao controle dos recursos públicos, assim, obriga o Executivo a divulgar semestralmente, por meio da internet, os relatórios sobre o montante da receita arrecadada neste período com a cobrança de multas de trânsito e o demonstrativo da destinação destes recursos.

3) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 330/17, Processo nº 225.554, com emenda, de autoria do senhor Pastor Elias Azevedo, que institui o Programa de Prevenção e Preparo para Situações de Emergência no âmbito das unidades públicas de ensino no município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável ao projeto e à emenda. O projeto prevê a criação de um plano de evacuação, treinamento contra situações de emergência, feito preferencialmente pela Defesa Civil e pela Guarda Municipal. O programa quer prevenir as escolas públicas contra situações de emergência, evitando assim mortes e também danos materiais. De acordo com a matéria, o programa deve ter acompanhamento e fiscalização periódica por profissional habilitado designado pelo Executivo para certificar o cumprimento da norma.

4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/18, Processo nº 226.565, de autoria do senhor Nelson Hossri, que concede Diploma de Mérito “Dr. Zeferino Vaz” a Rogério Adriano Bosso. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é mestrando do Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica da UNIFESP. Atualmente supervisiona o Programa de Reinserção Social e o Programa de Repúblicas Terapêuticas do Instituto Padre Haroldo e também é psicologo clínico do instituto. Além disso, é professor do curso de psicologia da Faculdade Anhanguera de Campinas.

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 50/18, Processo nº 226.713, de autoria do senhor Carmo Luiz, que concede Diploma de Mérito Médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. Stéfany Cardoso Faria. Parecer da Comissão Especial de Honraria, favorável. O homenageado é médico oncologista concursado no CAISM da UNICAMP, médico oncologista no Centro Clínico Oncológico – CCO e, desde maio de 2017, atua como responsável técnico do Centro de Oncologia do Hospital Beneficência Portuguesa de Campinas, e também é responsável pelo projeto de um novo Centro de Oncologia no “Day Hospital Indaiatuba”.

6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 63/18, Processo nº 226.360, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que denomina Praça Delegado José Leonardo Pedroso uma praça pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. Será denominada a praça 10, com área de 26.004,05 m², do loteamento Residencial Ville Sainte-Hélène, no Distrito de Sousas, situada entre as quadras S, R, Q, P, I, E e D, a Rua Sainte Marie (rua 12), a Rua Montpellier (rua 14), a Rua Mont Blanc (rua 15), a Rua Saint Paul de Vence (rua 13), a Rua Bourdeaux (rua 24), a Rua Versailles (rua 27), Área Institucional 6 (EPU), todas do mesmo loteamento, e a divisa com a gleba A-1 (Fazenda Santa Helena). 

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 73/18, Processo nº 226.504, de autoria do senhor Paulo Haddad, que denomina Avenida Aryzio Ribeiro da Silva uma via pública do município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação e Esporte, favorável. A via que será denominada é a Avenida 1 do loteamento Residencial Jaguari, no Distrito de Sousas, com início na divisa do loteamento, junto à Quadra I, e término na outra divisa do loteamento, junto a Quadra G e a Área Institucional 5. 

Texto e foto: central de Comunicação Institucional da CMC