Câmara aprova em definitivo projeto de lei que reduz IPTU dos galpões

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, dia 3 de novembro, o projeto de lei do Executivo que reduz de 2,90% para 1,80% a alíquota de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) dos galpões industriais e logísticos. O PL agora segue para sanção do prefeito.

A ação, que faz parte do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social) deve beneficiar cerca de 500 empresas do setor, além de gerar emprego e renda na cidade.

No dia do anúncio do projeto, o prefeito Dário Saadi ressaltou que este era um compromisso assumido pelo governo. “Além de resolver a situação de quem está aqui, estamos olhando para o futuro, já que essa lei vai trazer mais investimentos para a cidade”, disse.

De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, os estudos para este projeto de lei foram realizados em parceria com o setor produtivo, que apontou o IPTU como um dos parâmetros que impactam nas operações das empresas deste setor, o que acaba gerando um grande número de galpões vazios na cidade. “Um galpão logístico ocupado gera muito valor agregado, empregos e aumenta a arrecadação do município. Estamos corrigindo o rumo para tornar Campinas ainda mais atrativa”, disse.

Para ter direito ao benefício: o imóvel tem que ter área construída coberta superior a 1.500 metros quadrados; estar enquadrado como não-residencial horizontal; possuir pelo menos uma doca de carga e descarga para cada 500 metros quadrados da área construída; não ter atendimento ao público de comércio ou prestação de serviços.

1 – Recomeça – A lei que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município de Campinas foi sancionada em 23 de setembro.

2 – Capacitações – Ofereceu 7.237 vagas em cursos gratuitos de qualificação.

3 – Precatórios – O primeiro edital teve 37 propostas, num total de R$ 8 milhões. O segundo edital foi publicado em outubro e a adesão pode ser feita até novembro.

4 – Refis – Começou no dia 22 de setembro. As adesões podem ser feitas até o dia 22 de novembro. O Refis oferece descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).

5 – Lei da Inovação – O projeto está em discussão na Câmara. O objetivo é atrair ainda mais startups e investimentos relativos à inovação e tecnologia para Campinas. A expectativa é ampliar esse segmento em até 30% até 2023.

6 – Campinas Protege – Lei foi sancionada em 27 de outubro. Será concedido benefício de R$ 1.500,00 será em 3 parcelas de R$ 500,00, para famílias que tenham crianças adolescentes, de até 17 anos e 11 meses, cujo detentor da guarda morreu em virtude do coronavírus.

7 – Alteração da Lei do FICC – Projeto foi sancionado em 8 de outubro. Vai beneficiar mais de mil profissionais da Cultura, com um investimento de R$ 2 milhões.

8 – Refis da Setec – Já foi aprovado e aguarda sanção. Oferece desconto de até 100% em juros e multas.

9 – Fundo Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS) – O projeto de lei está em discussão na Câmara. O objetivo da Prefeitura com a criação do Fundo é fortalecer os mecanismos de financiamento para investimentos em ações para o desenvolvimento social da cidade.

10 – Meu bairro bem melhor 2 – O projeto foi sancionado pelo prefeito em 15 de outubro. Vai beneficiar mais de 40 mil pessoas de 13 bairros. O recurso de R$ 200 milhões também será utilizado para conclusão das obras do BRT e recape de bairros.

11 – Serviço de Inspeção Municipal (SIM) – O projeto de lei está em discussão na Câmara.Com o selo que será concedido após a inspeção, produtores rurais e pequenos empreendedores poderão comercializar produtos de origem animal no mercado varejista de Campinas.

12 – Incentivo para os galpões industriais e logísticos – Aprovado pela Câmara e segue para sanção. Prevê redução da alíquota de IPTU de 2,90% para 1,80% dos galpões industriais e de logística.

13 – Lei de Incentivos Fiscais – Programa de Atração de Novos Investimentos e Geração de Empregos – lançado em 1º de outubro. Vai conceder benefícios fiscais para empresas de diversos segmentos. Deve gerar, em 2 anos, 3,6 bilhões em investimentos e gerar cerca de 5 mil empregos.