Câmara aprova, em primeira discussão, projeto da Lei Orçamentária Anual de Campinas

Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão de quarta-feira, 13 de novembro, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) que prevê, para 2025, um orçamento superior a R$ 10,8 bilhões, montante 15,67% maior ao deste ano, que ultrapassou os R$ 9,3 bilhões.

A proposta seguirá os trâmites da Câmara Municipal: aguardará duas reuniões ordinárias fora da pauta – neste período costumam ser protocoladas as emendas ao projeto – e, na sequência, segue para análise da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que inclusive pode chamar nova Audiência Pública caso ache necessário. Só então a LOA volta para o Plenário para ser votada em análise final e, em aprovada, ser mandada ao prefeito para sanção. A previsão é de que essa votação final ocorra em dezembro.

Pela peça, a Secretaria de Educação, junto com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), receberá a maior parte dos recursos, cerca de R$ 2,33 bilhões. Já a Secretaria Municipal de Saúde, que congrega o Fundo Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti, receberá de R$ 2,27 bilhões (informações detalhadas sobre o orçamento abaixo).

“Estamos prevendo um crescimento significativo das receitas, sem aumento ou criação de impostos, mas sim com a cobrança de grandes devedores e outras ações implementadas por Finanças”, disse o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

Ainda sobre as receitas, o secretário destaca que as próprias representam a maior parte da arrecadação do município. “As receitas próprias representam 68,7 do que está previsto na LOA, são R$ 7,42 bilhões. Com o ISS, a expectativa é arrecadar 2,2 bilhões; o IPTU também em um peso significativo, com a previsão de R$ 1,6 bilhão”, explicou.

Previsão de recursos por secretaria:

Secretaria Municipal de Educação: R$ 2.149.243.313

FUMEC: R$ 180.574.062

Fundo Municipal de Saúde: R$ 1.744.200.360

Rede Mário Gatti: R$ 531.741.699

Camprev: R$ 1.849.448.968

Encargos gerais do município: R$ 1.415.923.741

Secretaria de Serviços Públicos: R$ 747.708.031

Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 386.559.259

Secretaria de Transportes: R$ 263.292.614

Secretaria de Infraestrutura: R$ 257.083.229

Câmara Municipal: R$ 204.072.400

Secretaria de Segurança Pública: R$ 150.375.766

Secretaria de Finanças: R$ 146.308.745

Secretaria de Cultura: R$ 109.088.771

Secretaria de Justiça: R$ 88.790.271

Gabinete do prefeito: R$ 78.950.585

SETEC: R$ 71.000.000

Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas: R$ 70.905.882

Secretaria de Habitação: R$ 64.873.344

Secretaria de Esportes e Lazer: R$ 64.566.312

Secretaria de Urbanismo: R$ 44.849.602

Secretaria de Administração: R$ 44.081.517

Secretaria de Comunicação: R$ 39.831.704

Secretaria do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 33.613.697

Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano: R$ 24.114.191

Secretaria de Trabalho e Renda: R$ 13.255.391

Secretaria de Desenvolvimento Econômico: R$ 11.757.866

Secretaria de Gestão e Controle: R$ 8.119.389

Fundação José Pedro de Oliveira: R$ 6.427.000

Gabinete da Ouvidoria Geral do Município: R$ 2.558.291.