Câmara aprova – em primeira votação – a “Lei Lucas”, que obriga funcionários e professores de escolas a fazer cursos de primeiros socorros

A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta (21), em primeira votação, projeto de lei de sete vereadores – Jorge da Farmácia (PSDB), Marcelo Silva (PSD), Antonio Flores (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP), Perminio Monteiro (PV), Rubens Gás (PSC) e Carmo Luiz (PSC) –  que institui na cidade a “Lei Lucas”, que está sendo assim chamada em homenagem ao menino Lucas Begalli Zamora de Souza, que no ano passado faleceu durante excursão escolar ao se engasgar com um cachorro quente. Socorristas que atenderam o caso avaliaram que se houvesse a presença do profissional de primeiros socorros no momento do incidente a  morte poderia ter sido evitada. 

A lei torna obrigatória a realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública municipal e particulares, instaladas no município de Campinas. Além disso, institui o selo de capacitação “Lucas Begalli Zamora de Souza”, que será concedido aos colégios cujos profissionais realizarem o curso. A família do menino estava presente na sessão.

“Era um menino que tinha toda sua vida pela frente e ainda houve pessoas que disseram, de maneira absurda, ‘que ele já era um cadeirante mesmo’, como se por este fato qualquer pessoa tivesse menos direito á vida do que outra. O objetivo maior deste projeto é justamente este: o de prevenir incidentes e salvar vidas”, diz Jorge da farmácia, que é presidente da Comissão Permanente da Pessoa com Deficiência e foi procurado pela família logo que a tragédia ocorreu – o menino Lucas era também atleta em um time de basquete sobre rodas e blogueiro.

O vereador Marcelo Silva espera que o projeto inspire outros municípios. “É uma lei que foi construída a várias mãos aqui na Câmara, com a intenção de salvar vidas, e que vai servir de exemplo para todas as cidades do Brasil”, diz o parlamentar. Vale lembrar que também tramita na Câmara outro projeto que visa a impedir tragédias do menino Lucas, de autoria do vereador Rafa Zimbaldi (PP), que torna obrigatória a presença de uma pessoa treinada em primeiros socorros nas excursões escolares. A Lei Lucas deve ser analisada em segunda votação na próxima quarta (28).

Rede Mário Gatti – Também durante a reunião desta noite, a quinta do ano de 2018, foi aprovado regime de urgência para o Projeto de Lei do Executivo que cria a “Rede Municipal Dr. Mário Gatti de urgência, emergência e hospitalar”. Com isso, o PL irá á primeira votação no próximo dia 28. Confira abaixo a íntegra da votação desta noite.

1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 205/17, Processo nº 224.704, de autoria do senhor Carlão do PT, que inclui a Festa de Santa Isabel, padroeira de Barão Geraldo, no Calendário Oficial do Município de Campinas. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, favorável. De acordo com a proposta a festa deve ser celebrada anualmente todo dia 4 de julho. Na justificativa, o autor argumenta que a festa completa 100 anos neste ano, mostrando sua importância para a sociedade. Ela é organizada pela Paróquia Santa Isabel do distrito de Barão Geraldo e a cada ano resgata as tradições das procissões pelas ruas centrais e também pelas casas das famílias de Barão. 

2) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 328/17, Processo nº 225.552, com substitutivo total,  que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os alunos e professores de creches e escolas da rede pública municipal e particulares, instaladas no município de Campinas, e institui o selo “Lucas Begalli Zamora de Souza”, de capacitação em primeiros socorros. O projeto original era do vereador Marcelo Silva (PSD) e o substitutivo total ao projeto, além dele, é também assinado pelos vereadores Jorge da Farmácia (PSDB), Antonio Flores (PSB), Rodrigo da Farmadic (PP), Perminio Monteiro (PV), Rubens Gás (PSC) e Carmo Luiz (PSC). A proposta ficou conhecida como “Lei Lucas” já que foi após a morte do menino campineiro Lucas que surgiu a ideia: a criança de apenas 10 anos faleceu engasgada após comer um cachorro-quente durante uma excursão escolar. Acredita-se que com a presença do profissional de primeiros socorros sua morte poderia ter sido evitada. 

3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 06/18, Processo nº 226.002, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica 14 de Julho – n° 296. 

A loja que será homenageada completa 30 anos de trabalho em Campinas, prestando auxílio à comunidade, pessoas enfermas e às diversas instituições filantrópicas e sociais. 

4) APROVADO.  Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 07/18, Processo nº 226.003, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica União e Justiça – n° 311. A Loja homenageada já possui mais de 30 anos de atuação e tem como objetivo maior ser uma escola de vida para aqueles interessados em fazer um mundo melhor. As reuniões não são cultos e sim encontros em que são discutidos temas variados de filosofia, história e atualidades. 

5) APROVADO. Turno único de discussão e votação doProjeto de Decreto Legislativo nº 08/18, Processo nº 226.004, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Loja Maçônica Cavaleiros da Luz – n° 205. A loja homenageada foi fundada em 1995 e ao longo de toda sua atuação contribui com diversas instituições e entidades, cumprido seu papel de benemerência sem alardes ou publicidades.

6) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 09/18, Processo nº 226.005, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Mérito “Hebert de Souza – Betinho” à Loja Maçônica Acácia de Sousas – n° 724. A loja homenageada tem como um das suas principais premissas atuar no aspecto filantrópico, inclusive tendo parceria com a Fundação Municipal para Educação Comunitária – FUMEC. 

7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/18, Processo nº 226.008, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Arautos da Paz à Loja Maçônica Trabalho e Silêncio – n° 121. A loja foi criada como o objetivo de funcionar como um Templo, como um teatro e um colégio onde cada participante recebe os primeiros fundamentos do esoterismo e das letras da linguagem divina. De acordo com a justificativa do projeto, a loja tem esse nome em virtude de que ‘tudo se constrói em silêncio: tudo é fruto de um silencioso trabalho”. 

8) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/18, Processo nº 226.009, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Diploma de Honra ao Mérito à Loja Maçônica Constância – n° 1.147. A loja homenageada tem como objetivo maior ser uma escola de vida para aqueles interessados em fazer um mundo melhor. As reuniões não são cultos e sim encontros em que são discutidos temas variados de filosofia, história e atualidades. 

9) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 14/18, Processo nº 226.010, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Título de Cidadão Campineiro a Cesar Luiz Bertonha. O homenageado é natural de Rancharia – SP e veio para Campinas, em 1981, aos 18 anos em busca de fazer faculdade de medicina na UNICAMP. No ano seguinte, iniciou o curso e ao final de 1987, fazendo residência médica no hospital Mario Gatti em neurocirurgião. 

10) APROVADO.  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17/18, Processo nº 226.032, de autoria do senhor Marcos Bernardelli, que concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Adriano Augusto Leão.  O homenageado ingressou na Polícia Militar por meio da Academia Militar do Barro Branco, em 1992. Atualmente é Major PM e desenvolve atividades de coordenação e atualmente de sub comandante do Batalhão.  

11) APROVADO. 1ª discussão e votação doProjeto de Lei nº 220/17, Processo nº 224.767, de autoria do senhor Paulo Haddad, que isenta as pessoas cadastradas no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea – REDOME de pagamento de taxa de inscrição para concursos públicos do município de Campinas. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade, favorável. De acordo com o projeto àqueles que comprovadamente forem doares de medula óssea serão isentos das taxas de inscrição de concursos públicos municipais. De acordo com o autor, a medida tem como objetivo incentivar o banco de cadastrados no setor e aumentar a possibilidade de cura de muitas pessoas.

Texto e foto: Central de Comunicação Institucional da CMC

APROVADO.