Câmara aprova lei do “teste do quadril” e outra que garante acesso a todos os documentos dos atendimentos custeados pelo SUS

Na última sessão ordinária da Câmara aprovou em segunda discussão dois projetos de leis que devem garantir mais segurança à saúde. O primeiro, de autoria dos vereadores Luiz Henrique Cirilo (PSDB) e Pedro Tourinho (PT) determina que todas os hospitais e maternidades, públicas ou privadas a realizarem em todos os recém-nascidos o teste do quadril. A medida deve ser feita antes que o bebê tenha alta hospitalar e tem como objetivo traçar um diagnóstico precoce de displasia do desenvolvimento do quadril. 

De acordo com a matéria, o exame deverá ser feito gratuitamente e segundo os parlamentares, autores da lei, estima-se que um a casa mil bebês nasça com o quadril luxado e cerca de dez mil com o quadril subluxado. 

O outro projeto aprovado é de autoria de Cirilo e pretende fortalecer a lei de acesso à informação no que diz respeito aos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta determina que todos os hospitais públicos e privados conveniados ao SUS forneçam aos seus pacientes e familiares cópias dos documentos que apresentem todas as despesas custodiadas pelo SUS. Esses documentos deverão ser entregues após a alta hospitalar dos pacientes e de acordo com o projeto, os hospitais que descumprirem a norma serão multados em 100 UFIC’s. 

Os dois projetos foram aprovados em segunda discussão, portanto, seguem para a sanção do prefeito Jonas Donizette. 

Texto e Foto: Central de Comunicação Institucional da CMC