Câmara aprova projetos de lei do Programa de Ativação Econômica e Social

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em segunda discussão, na noite de quarta-feira, dia 25 de agosto, os projetos de lei do Executivo para a implantação dos programas Refis e Recomeça e o que cria o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município. Os três projetos fazem parte do Programa de Ativação Econômica e Social (Paes), que prevê R$ 4 bilhões de investimentos na cidade e a criação de mais de 20 mil empregos.

Os PLs agora seguem para sanção do prefeito Dário Saadi e as regulamentações necessárias.

Com o Refis, os contribuintes terão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos de dívidas tributárias (IPTU, ISS e taxas) e até 20% nas não tributárias (multas da Vigilância Sanitária, do Procon e do Cofit).

O programa vai beneficiar, principalmente, as pessoas mais afetadas em 2020 e 2021 por conta da pandemia. Os descontos vão variar de acordo com o número de parcelas escolhidas no acordo.

Já o Recomeça é voltado para pequenas e microempresas e também para os MEIs (Micro Empreendedores Individuais). Com o programa, o empresário poderá obter empréstimos de R$ 5 mil a R$ 80 mil, com juros mais baixos (0,6% e 0,98% ao ano, considerando a Selic atual).

A expectativa é que com o Recomeça sejam disponibilizados até R$ 130 milhões em recursos para os pequenos empreendedores retomarem seus negócios.

O terceiro projeto aprovado foi a da criação do Fundo, onde a Prefeitura fará o aporte de R$ 10 milhões. Os recursos servirão como garantia para os empréstimos que as instituições financeiras farão para os micro e pequenos empresários, dentro do Recomeça.

“Avançamos mais um pouco para reduzir os impactos causados, principalmente, pelo momento difícil que atravessamos. Esses projetos são de extrema importância para a recuperação econômica e social da cidade. Aproveito para agradecer o empenho das secretarias envolvidas e aos vereadores pela celeridade na votação”, disse o prefeito Dário Saadi.