Câmara Municipal aprova por unanimidade o Ehis-Cohab em 1ª votação

A Câmara Municipal de Campinas aprovou por unanimidade, em 1ª votação, o Projeto de Lei Complementar n. 36/17, de autoria do Executivo, que tem como objetivo adequar a Companhia de Habitação Popular de Campinas(Cohab-Campinas) à modalidade de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – EHIS.
O PL tinha 19 emendas, das quais 15 foram aprovadas sob a justificativa de que é preciso estabelecer parâmetro legal para que a Cohab-Campinas atue diretamente, ou sob regime de parcerias, na produção desse tipo de empreendimento, atraindo, assim, investimentos para o setor.
Duas emendas foram pontuais: a primeira, acrescentada ao parágrafo 29 do PL, garante que de 5% a 30% das unidades habitacionais construídas sejam destinadas e beneficiem famílias com renda mensal de até três salários mínimos; a segunda altera a redação de um artigo a fim de adequar o limite das contrapartidas.
Um dos grandes avanços previstos neste projeto é que o Ehis-Cohab vai permitir a simplificação e agilização dos procedimentos de aprovação de empreendimentos projetados para atender a demanda habitacional no município, reduzindo, por exemplo, prazos de aprovação de até três anos para 90 dias.
Através dessa lei, os empreendedores privados poderão formalizar parcerias com a Cohab-Campinas, que já está pronta para desenvolver e implementar os projetos. De acordo com o diretor comercial, administrativo e financeiro da Cohab-Campinas, Valter Greve, o desfecho agora deve ser rápido.
De acordo com as previsões e a tramitação dentro do Legislativo, na sessão da próxima quarta-feira, 25 de outubro, deve ser votado o mérito. Trabalhamos há algum tempo com esta possibilidade, tanto que já estamos sendo procurados por muitas empresas interessadas em empreender para esta faixa de renda”, completou o diretor.
Para o secretário de Habitação e presidente da Cohab-Campinas, Samuel Rossilho, a aprovação do PL é, acima de tudo, uma vitória da população de baixa renda. “Todos nós estamos ansiosos pela aprovação deste projeto de lei e os vereadores entenderam a importância e a urgência da aprovação do projeto. Nossa intenção é desburocratizar, encurtar os caminhos e, assim, atender o mais rapidamente possível as famílias mais carentes do município. Tenho certeza de que este projeto vai se transformar em um modelo para o Brasil”, afirmou.
As construtoras ou empreendedores interessados em realizar parcerias com a Cohab Campinas devem fazer contato na sede da empresa, na Avenida Faria Lima, número 10, Parque Itália, ao lado do Hospital Dr. Municipal Mário Gatti.