Câmara Municipal aprova projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023

A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira, 14 de dezembro, o projeto de Lei Orçamentária Anual, a LOA 2023. O documento prevê um orçamento na ordem de R$ 9,1 bilhões, e Saúde e Educação são as áreas que receberão mais recursos – R$ 2 bilhões e R$ 1,8 bilhão, respectivamente.

O documento agora segue para sanção do prefeito, que será feita após a análise das emendas propostas pelos vereadores.

As áreas com maior demanda social ficarão com a maior fatia do orçamento. Os recursos destinados à Saúde ficaram em torno de R$ 2 bilhões (somando o orçamento da Rede Mário Gatti). Em segundo lugar está a Educação, com previsão de R$ 1,8 bilhão.

Das secretarias que tiveram maior crescimento, a principal é a Infraestrutura. Para 2022, o orçamento da Pasta era R$ 53,9 milhões; no próximo ano será de R$ 230,8 milhões, uma diferença de 327,9%.

Segundo a Secretaria de Finanças, o crescimento se deve principalmente aos financiamentos realizados para obras na cidade, em grande parte dentro dos projetos do Paes (Programa de Ativação Econômica e Social).

Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos é outra pasta que viu o orçamento crescer consideravelmente. De R$ 226,3 milhões em 2022, a Secretaria passou para R$ 342,7 milhões em 2023, um crescimento de 51,5%.

Emendas Impositivas

Para o próximo ano, está prevista a destinação de 1,2% do orçamento para as chamadas Emendas Impositivas. O valor será R$ 90 milhões e os recursos poderão ser destinados para projetos do Legislativo. Do total de emendas, 50% tem que ser para a Saúde.

LOA 2022

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022, o orçamento inicial previsto era de R$ 7,1 bilhões. Com as suplementações feitas durante o ano, o valor deve chegar próximo de R$ 8,1 bilhões, um crescimento na ordem de 11%.