Câmara Municipal repassa R$ 10 milhões para a Prefeitura

O prefeito de Campinas, Dário Saadi, recebeu nesta segunda-feira, 28 de novembro, um cheque simbólico de R$ 10 milhões da Câmara Municipal. O valor se refere ao duodécimo, um recurso recebido pela Câmara do orçamento da Prefeitura. Em junho, a Câmara já havia feito o primeiro repasse em 2022 no valor de R$ 4,3 milhões. Portanto, a transferência até o momento foi de R$ 14,3 milhões.

Durante a solenidade, o prefeito explicou que o dinheiro será distribuído na Prefeitura de acordo com a Lei Orçamentária e agradeceu a parceria da Câmara em iniciativas importantes para a cidade. “Agradeço não só a devolução do duodécimo, que é importantíssima, sem dúvida, mas também a colaboração da Câmara com os projetos discutidos e aprovados nos últimos dois anos de pandemia, que foram muito difíceis, que estão permitindo a nossa retomada”, afirmou o prefeito.

A presidente da Câmara Municipal, vereadora Débora Palermo, pediu que a Prefeitura priorize os investimentos em saúde na aplicação do recurso e falou sobre a satisfação em fazer a doação. “É uma grata satisfação fazer essa doação de R$ 10 milhões. Fazemos um grande esforço para usar o dinheiro público com responsabilidade”, disse a presidente.

Também participaram da entrega do cheque simbólico o vice-prefeito de Campinas, Wanderley de Almeida, o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, e os vereadores Luiz Carlos Rossini, Paulo Haddad, Otto Alejandro, Jair da Farmácia, Edison Ribeiro e Higor Diego.

Em 2021, o valor repassado pela Câmara foi de R$ 33,9 milhões.

Duodécimo

O duodécimo refere-se à fração que indica a 12º  parte de algo. O ano é dividido em duodécimos, ou seja, em 12 meses.

Neste caso, é o nome dado ao repasse mensal de recursos feito pela Prefeitura de Campinas à Câmara Municipal. Esta transferência é prevista pela Constituição Federal com valores calculados de acordo com a população do município.

Esse repasse assegura a autonomia administrativa e financeira do Legislativo e garante a separação entre os poderes.

Quando a Câmara Municipal não utiliza todo o recurso, faz a doação do restante à Prefeitura.