Campanha "Respeitar Meu Nome" promove esclarecimento sobre mudança de gênero

A Coordenadoria de Políticas para a Diversidade Sexual, da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social de Campinas, lança na próxima semana, a campanha “Respeitar Meu Nome”, que se estenderá até o final do ano. Um hotsite foi produzido sobre esse tema, acessível em https://campinas.sp.gov.br/sites/lgbti/o-que-e-retificacao-de-nome. Uma cartilha sobre o tema também foi produzida e está disponível on-line em https://drive.google.com/file/d/10E30A-hQbLEZf8DDiR8l9ixQE8yr_7mP/view?usp=sharing. 

O objetivo é informar e conscientizar sobre o processo de mudança de nome e gênero, um direito garantido às pessoas trans e travestis. A iniciativa também busca fomentar o respeito à diversidade e combater a discriminação.

A campanha incluirá ações em locais públicos, instituições de ensino e unidades de saúde, com a distribuição de materiais informativos e a realização de palestras. Os conteúdos abordarão temas como identidade de gênero e o impacto do respeito ao nome social para a dignidade e cidadania das pessoas trans.

A Coordenadoria prestará auxílio na orientação, explicando os passos necessários para que as pessoas trans possam alterar seu nome e gênero nos documentos. É importante esclarecer que a Coordenadoria não realiza a mudança diretamente, pois esse procedimento deve ser feito nos cartórios de registro civil, conforme regulamentação do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2018, o STF assegurou que esse procedimento pode ser realizado de forma administrativa, sem necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou comprovação de cirurgias.

Passo a Passo

Local

Procure um cartório de registro civil

Documentos necessários

Documento de identificação original (RG, CPF, etc.);

Certidão de nascimento ou casamento;

Comprovante de residência recente;

Certidões negativas (quando exigidas).

Procedimento

No cartório, será preenchido um requerimento e as taxas aplicáveis serão informadas.

Gratuidade

Pessoas em situação de vulnerabilidade financeira podem solicitar isenção de taxas, apresentando uma declaração de hipossuficiência.

Após a aprovação, o novo nome será atualizado nos documentos oficiais, como RG, CPF e título de eleitor.

Atividades da Campanha

Além de palestras e distribuição de materiais, a campanha contará com plantões de orientação jurídica e oficinas de formação para servidores públicos e profissionais da saúde. Essas atividades visam capacitar as equipes para o atendimento respeitoso e inclusivo às pessoas trans.

O Centro de Referência LGBTI+ fica na rua Talvino Egídio de Souza Aranha, 47, no Botafogo. Os telefones para contato são: (19) 3242-7744 / (19) 3242-1222 / 0800 771 8765. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

Como participar e denunciar

A população pode acompanhar a programação pelo site oficial da Prefeitura de Campinas e divulgar a campanha utilizando a hashtag #RespeitarMeuNome. Denúncias de LGBTfobia podem ser feitas pelo Disque Direitos Humanos (100) ou diretamente no Centro de Referência LGBTI+.