Campinas aprova mais de 2,6 mil unidades habitacionais de interesse social

A Prefeitura de Campinas aprovou 2.660 unidades habitacionais de interesse social após a implementação da Lei 312/21, sancionada em outubro de 2021. Destas, 160 já começaram a ser construídas. A lei veio para agilizar e facilitar os processos para atrair mais construtoras interessadas em investir e aumentar a oferta de imóveis no segmento de empreendimentos habitacionais de interesse social (Ehis) na cidade. 

O processo destes empreendimentos, por meio da lei, é todo feito via Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) e Secretaria Municipal de Habitação (Sehab). Desde a aprovação, foram assinados 70 contratos para essa linha de empreendimentos, com previsão de disponibilizar mais de 32 mil imóveis habitacionais, entre apartamentos, casas e lotes urbanizados. Desse total, 52,47% são da faixa de até três salários mínimos; 39,99% da faixa de três a seis salários e 7,56% de seis a 10 salários mínimos. Os empreendimentos estão com previsão de construção no início de 2024. 

Os apartamentos, com área entre 39 metros quadrados e 48 metros quadrados, com dois quartos, um banheiro, cozinha e área de serviço, podem ser financiados pelo Minha Casa Minha Vida. 

O diretor de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social (Ehis), Pedro Leone, explica que a lei veio para facilitar os trâmites e agilizar as regras para a aprovação de construções nessa linha. “A aprovação de empreendimentos de interesse social é mais rápida, tem prioridade nos trâmites em todos os setores”, explica Pedro Leone. 

Além de tramitação mais ágil e preferencial, feita em 90 dias, os empreendimentos de interesse social têm regras como lotes menores, de até 90 metros quadrados, 50% dos empreendimentos com garagens, construção de loteamentos populares em toda a cidade e aprovação de maior coeficiente de aproveitamento da área (quantidade de metros quadrados que pode ser construída na área), algumas isenções de taxas, entre outros. 

Com exceção dos lotes, as casas e os apartamentos do Ehis estão sendo financiados via Minha Casa Minha Vida e os empreendedores também podem oferecer benefícios. Até a faixa de seis salários, o comprador pode ter isenção no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com diretor de Ehis, Pedro Leone, a disposição das construtoras nesses investimentos já pode ser percebida. Empresas vieram para Campinas em busca desses contratos e outras estimam ampliar o número de lançamentos. A maior oferta de empreendimentos sociais aumenta as oportunidades de aquisição para quem luta pela casa própria.