Campinas avança em empreendimentos de interesse social para reduzir déficit habitacional

Empreendimentos de interesse social com alvará de execução expedido vão auxiliar na redução do déficit habitacional de Campinas. No total, são 13.566 futuros imóveis, sendo 6.546 unidades de empreendimentos habitacionais de interesse social (EHIS) e 5.930 lotes. Atualmente, há 18.182 pessoas inscritas no Cadastro de Interessados em Moradias (CIM) da Cohab Campinas, número que já é significativamente menor que os 42.173 de 2021. 

Os dados referem-se aos imóveis com alvará de execução expedidos pela Cohab Campinas (3.415 unidades e 545 lotes) e pelas Secretarias de Urbanismo (3.108 unidades de EHIS) e Planejamento e Desenvolvimento Urbano (6.475 lotes). Além da aprovação de novos EHIS, medidas como o programa de regularização fundiária urbana e parcerias comerciais para uso do cadastro, contribuíram para tirar famílias da fila por moradia.

Na última sexta-feira, 26 de abril, o anúncio de que Campinas receberá 752 novas unidades habitacionais e cartas de crédito por meio de investimentos do governo estadual vem somar aos números de Campinas. Serão 602 Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) e 150 unidades construídas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). 

Também nesta semana, no dia 23, mais um EHIS foi lançado, o empreendimento habitacional Cidade Sete Sóis Dunlop, aprovado pela Cohab Campinas. O projeto prevê a construção de 5 mil unidades habitacionais voltadas para as faixas 1 e 2 de renda das linhas de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. Deste total, 2% das unidades são direcionadas à Cohab para comercializar diretamente com as famílias cadastradas na fila de espera da companhia.

A formalização das parcerias com empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida gera atendimento prioritário e exclusivo aos cadastrados na Cohab Campinas que, além dos subsídios do Governo Federal e do Governo Estadual (Casa Paulista), contam com o incentivo da Prefeitura de isenção do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), sendo uma ação de destaque neste contexto da habitação.

A Administração Municipal, por meio da Secretaria de Habitação e da Cohab, além das Secretarias de Serviços Públicos e Infraestrutura, também está investindo R$ 136,6 milhões em regularização fundiária desde 2021. A regularização fundiária é o processo de intervenção pública para garantir a permanência de populações moradoras de áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a lei para fins de habitação. Desde 2021, 8,3 mil imóveis passaram pelo processo de regularização fundiária em Campinas.

De acordo com o presidente da Cohab Campinas, Arly de Lara Romeo, a implementação da Lei 312/21 foi um catalisador da aprovação das unidades habitacionais de interesse social. “Essa legislação é um marco no aumento da oferta de EHIS em Campinas e efetivamente deu um impulso para que tivéssemos uma mudança significativa e mais unidades sendo colocadas no mercado”, afirmou. 

As aprovações são mais rápidas, feitas em até 90 dias, e os EHIS têm regras diferenciadas como lotes menores, de até 90 metros quadrados; 50% dos empreendimentos com garagens; construção de loteamentos populares em toda a cidade e aprovação de maior coeficiente de aproveitamento da área (quantidade de metros quadrados que pode ser construída na área); algumas isenções de taxas, entre outros. 

Antes da aprovação dessa lei, a Cohab também trabalhou para a conclusão de contratos por meio da lei 184/2017, que culminou com a entrega de 1.512 unidades habitacionais e 86 lotes.