Campinas avança em regularização do Vila Vitória I e terá novo recorde na adequação fundiária

A Secretaria de Habitação de Campinas aprovou a 2ª fase do Plano de Regularização Fundiária do Loteamento Vila Vitória I, composta por 1.074 lotes. A medida beneficia 4,2 mil moradores em uma área estimada em 213 mil metros quadrados e ocorre no contexto das 250 realizações da Prefeitura para celebrar 250 anos da cidade, em 14 de julho de 2024.

A aprovação foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 8 de novembro.

A consolidação deste trabalho representará um novo recorde na regularização fundiária da história da cidade, ao beneficiar mais de 2 mil lotes quando for finalizado, e colocará fim a um impasse de pelo menos 20 anos. O processo de regularização da área teve a 1ª fase composta por 36 lotes e foi finalizado em outubro de 2021.

A área total já regularizada pelo Município é de 221,9 mil metros quadrados e a regularização ocorre na modalidade de interesse social, aplicada às famílias de baixa renda. Mais duas fases do plano de regularização ainda serão implementadas nesta região e a soma final deve contemplar mais de 2 mil lotes na região Sudoeste, tornando-se a maior adequação fundiária já aprovada pelo Município. 

Antes deste trabalho, o recorde também foi registrado no governo Dário Saadi, em setembro deste ano, quando a área beneficiada foi o Loteamento Jardim Uruguai. Neste caso, a abrangência corresponde a 1.148 lotes distribuídos em 300 mil metros quadrados.

“Com esta aprovação, o Programa de Regularização Fundiária do Município garantiu a regularização de uma área correspondente a mais de 213 mil metros quadrados, compreendendo 1.074 lotes. Trata-se de uma grande vitória para o nosso Município”, ressaltou o secretário de Habitação e presidente da Companhia de Habitação Popular em Campinas (Cohab), Arly de Lara Romêo. 

O diretor de Habitação, Lucas Bonora da Silva, enfatizou que o processo de regularização implica em mudança significativa na qualidade de vida da população.

“O procedimento de Regularização Fundiária Urbana [Reurb], além de promover a regularização registrária do núcleo urbano informal, com a sua incorporação ao ordenamento territorial urbano, proporcionando, assim, que os ocupantes se tornem proprietários dos seus respectivos imóveis, este impõe a adoção de medidas para eliminação, correção ou administração dos riscos eventualmente existentes na área, a implantação de infraestrutura essencial e de equipamentos públicos comunitários, bem como a realização das melhorias habitacionais previstas nos projetos de regularização”.

O presidente da Associação de Moradores do Vila Vitória I, Marcone José de Lima, destacou a importância do trabalho histórico de regularização. “A parte mais importante é dar dignidade para a comunidade, a população ter o imóvel registrado. Foram 20 anos de luta árdua, correndo atrás de melhorias. Deu tudo certo e estão chegando as escrituras”.

O morador Jackson Marques dos Santos, de 60 anos, que se apresentou como um dos primeiros moradores do bairro, celebrou o avanço do processo fundiário. “A população quer ter o seu terreno legítimo. O bairro é muito bom. Temos tudo, várias farmácias, mercado, açougue, tudo asfaltado. Agora só falta pegar a escritura na mão”, destacou.

Como foi a aprovação?

A aprovação da 2ª fase ocorreu por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF 13/2023), após a Secretaria de Habitação concluir que o plano respeitou as características implantadas no local, propiciou a incorporação do núcleo urbano informal consolidado ao ordenamento territorial urbano, promoveu melhores condições no ambiente urbano e permitiu o resgate da cidadania e da qualidade de vida. A primeira fase teve sua aprovação através da CRF nº 78/2021.

Características ambientais e urbanísticas

O perímetro do Loteamento Vila Vitória I não atinge área de preservação permanente, de unidade de conservação ou de proteção de mananciais. Por isso, foi dispensada a análise e manifestação da Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O loteamento, implantado irregularmente sobre área de propriedade particular, fica na região de áreas sujeitas a estudos do Plano de Requalificação e Regularização da Região do Aeroporto de Viracopos, conforme texto do Plano Diretor Estratégico de Campinas. 

A Lei Complementar 208/2018, que dispõe sobre parcelamento, ocupação e uso do solo no Município, instituiu a Zona Mista 1 (ZM1) para a 2ª fase do Loteamento Vila Vitória I, o que permite uso residencial e comercial.

O processo de regularização fundiária garante a implantação de toda rede de infraestrutura essencial: rede de abastecimento de água, rede de esgotamento sanitária, coleta regular de lixo, rede de energia elétrica e rede de energia elétrica domiciliar; iluminação pública; serviço público de transporte; rede de drenagem pluvial e pavimentação.

O perímetro do Loteamento Vila Vitória I não está inserido em áreas de riscos geotécnicos, inundações ou outros riscos especificados em lei.