Campinas está entre as primeiras cidades a aderir ao Sistema Nacional de Cultura

Foi sancionada nesta quinta-feira, 4 de abril, a Lei Federal 14.835, que instituiu o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Campinas foi uma das primeiras cidades a aderir ao Sistema Nacional de Cultura e uma das pioneiras na sua implantação. O marco é uma estratégia de gestão compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios, além da sociedade civil, que fortalecerá as políticas públicas culturais em todo território nacional.

Para fins de comparação, o SNC assemelha-se ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), porém, focado no setor cultural. O SNC transforma programas e projetos culturais em políticas de Estado, para que elas sejam permanentes, independentemente das mudanças de governo.

Todos os estados e municípios que aderirem ao SNC, assim como o Governo Federal, que também compõe o sistema, vão precisar garantir o funcionamento de uma estrutura composta por um órgão gestor da cultura; conselhos de política cultural e comissões intergestores (nas esferas federal e estaduais). Além disso, todos terão de realizar conferências de cultura, definir planos para o setor, criar sistemas de financiamento e de informações, com indicadores culturais. Programas de formação e sistemas setoriais de cultura também serão obrigatórios para aqueles que aderirem.

Campinas possui os componentes para a estrutura do SNC: órgãos gestores da cultura; conselhos de política cultural (Conselho Municipal de Política Cultural); conferências de cultura; comissões intergestores; planos de cultura. Estão em fase de aperfeiçoamento e implantação o sistema de financiamento à cultura, sistemas de informações e indicadores culturais, programas de formação na área da cultura e sistemas setoriais de cultura com objetivos para cada uma das áreas. Campinas tem participado intensamente dos debates de construção do Sistema Nacional de Cultura, com delegação na 4ª Conferência Nacional de Cultura, que aconteceu no mês de março em Brasília.

Ao todo, 100% dos estados e Distrito Federal aderiram ao sistema e 63,8% dos municípios possuem adesão. Esse número representa 3.554 municípios do Brasil. Na região Sudeste do País, são cerca de 55% dos municípios que aderiram, entre eles, Campinas. O município faz parte do SNC, como também conta com lei municipal, de nº 15.998 de outubro de 2020, que cria o Sistema Municipal de Cultura. 

“A Cultura em Campinas sempre teve um papel primordial e o município é vanguardista na implantação de políticas públicas voltadas ao setor cultural. Constituímos todas as premissas do Sistema Nacional de Cultura pactuando com a sociedade civil, por meio do Conselho Municipal de Política Cultural, e da gestão. Temos trabalhado e avançado no sentido de cumprir o acesso à Cultura, à diversidade das expressões, ao fomento cultural, à produção cultural, à cooperação entre entes públicos e sociedade civil por meio do Conselho”, destaca a secretária municipal de Cultura e Turismo, Alexandra Caprioli. 

Segundo o diretor de Cultura, Gabriel Rapassi, “o Sistema vai ser muito importante para garantir a continuidade e para definir os papéis do estado, federação e município no financiamento, na produção de dados sobre o setor e sobretudo para garantir o direito das pessoas que querem ter acesso. Todo mundo gostaria de matricular seu filho num curso gratuito, poder ver bons shows e ter um auditório e uma biblioteca na sua região. Para isso acontecer, precisamos envolver todos os esforços na mesma direção”.