Campinas institui legislação para enfrentar poluição e mudanças no clima

“Este projeto de lei aponta para um caminho que é de uma das cidades mais importantes do Brasil, dizendo o seguinte: nós queremos continuar o nosso desenvolvimento, mas queremos também qualidade de vida para a nossa população. Vamos fazer de Campinas uma cidade com qualidade de ar para que todos nós tenhamos saúde, vida e felicidade”, disse o prefeito.

O projeto de lei segue convenções, acordos e tratados internacionais, além das legislações estadual e federal sobre o clima. Com o PL, Campinas se compromete a reduzir em 32% a emissão de gases de efeito estufa no prazo de 40 anos, “que parece longo, mas para uma cidade é algo factível”, complementou o prefeito.

Jonas Donizette destacou três pontos importantes da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição Atmosférica de Campinas: “a saúde, porque diminuindo a poluição do ar melhora a qualidade da saúde; a parte de investimentos, porque tendo uma cidade que se preocupa com o meio ambiente, temos maior poder de competitividade para trazer indústrias multinacionais e, em terceiro, os nossos projetos, que podem ser qualificados para obter financiamentos internacionais. Os organismos internacionais já estão fazendo isso diretamente com as cidades”.

Com essa política municipal, Campinas se capacita para buscar recursos de fundos nacionais e internacionais, e financiamentos ligados a ações ambientais, para desenvolvimento sustentável. O município tem tido um comportamento de vanguarda em relação a ações que privilegiam as questões ambientais. A cidade faz parte do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia, da Cúpula Climática das Nações Unidas (ONU).

Inventário

O prefeito explicou que o primeiro passo para a criação da Política Municipal de Enfrentamento dos Impactos da Mudança do Clima e da Poluição foi o Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa e Poluentes Atmosféricos da RMC, lançado em 10 de maio de 2019. O inventário, custeado por Campinas para toda a região metropolitana, dá um panorama de como está hoje a qualidade de ar.

No caso de Campinas, essa poluição se dá principalmente por causa dos veículos: 70,4% das emissões de gases de efeito estufa vem do transporte, tanto individual quanto coletivo (de cargas e aeroviário). Por isso, o estímulo aos ônibus elétricos, já em circulação no transporte público. A previsão é que se atinja 404 ônibus elétricos em circulação ao longo do período da nova concessão do transporte público. Atualmente, 15 ônibus elétricos já circulam no município.

A partir dos resultados do inventário, foi possível propor uma Política de Redução das Emissões em Campinas. O monitoramento das principais fontes de emissão e de sequestro dos gases de efeito estufa identificou os emissores e apontou metas.

“São duas maneiras de trabalhar: primeiro aperfeiçoando com o uso da tecnologia, como é o caso da nova licitação de ônibus, que prevê mais ônibus elétricos e não poluentes na região central. E segundo, com o plantio de mais áreas verdes para, com isso, trazer uma melhor qualidade de vida para a população”, apontou o prefeito.

Jonas Donizette citou ainda o Plano Cicloviário, que prevê implantação de 180 km de ciclovias. Já está em execução pela Emdec, o Plano visa estimular o transporte não motorizado em pequenos deslocamentos dentro dos bairros da cidade.

Investimentos

O secretário municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, disse que quando Campinas sinaliza com o inventário metropolitano, que é o primeiro do País, e com uma legislação definindo metas, dialoga com empresas mundiais que querem fazer seus investimentos em cidades comprometidas com o clima. “Não estamos falando de meio ambiente, algo isolado, estamos falando de um novo ciclo de desenvolvimento econômico que pressupõe investimentos, empregos, tecnologias novas”.

O significado de Campinas assumir essas metas, segundo ele, é, primeiramente, continuar liderando o tema. E também sinalizar uma visão de desenvolvimento sustentável para o futuro. ”Isso também favorece atração de investimento, habilita Campinas a estar no início da fila em relação a possibilidade de conseguir financiamentos externos do Fundo do Clima. Esse Fundo é formado por aportes de países desenvolvidos, voltados para reduzir a emissão de carbono e adaptar para um viés sustentável projetos em cidades do mundo todo. Em 2020, os países desenvolvidos devem começar a injetar US$ 100 bilhões no Fundo, que vai financiar projetos de mitigação e adaptação ligados ao clima”, explicou.

O secretário citou que um dos legados que a gestão Jonas Donizette deixará para a cidade é um estoque de projetos de áreas verdes e parques lineares. Nos últimos sete anos, foram plantadas mais de um milhão de mudas de árvores na cidade, como parte do Programa “Campinas Bem Verde” e do Plano Municipal do Verde.

Campinas possui uma média de 87 metros quadrados de área verde por habitante, acima dos 12 m2/habitante preconizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Também foram criados na gestão atual o Parque Natural do distrito do Campo Grande e o Parque Dom Bosco, no distrito do Ouro Verde. Desde 2013, já foram revitalizadas mais de 250 áreas verdes em Campinas, além do investimento na criação de 49 parques lineares. A meta é aumentar ainda mais as áreas verdes até 2026.

ICLEI

O secretário executivo do ICLEI América do Sul, Rodrigo Perpétuo, elogiou a iniciativa da Prefeitura.”Precisamos de uma integração multinível para mitigar e adaptar os territórios à emergência climática. Ao encaminhar um Projeto de Lei para implementação de uma Política de Enfrentamento à Mudança do Clima, que prioriza um modelo urbano sustentável, Campinas vira uma referência que precisa ser seguida por outros municípios”, disse.

O ICLEI América do Sul tem apoiado a cidade na elaboração do Inventário de Emissões de GEE e Poluentes Atmosféricos e do Plano de Ação de Mitigação de Gases de Efeito Estufa da RMC. O documento sugeriu metas de redução das emissões para os diferentes setores inventariados, para os anos de 2025, 2030, 2040 e 2060.

O ICLEI é uma rede global formada por mais de 1.750 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável. Ativos em mais de 100 países, os participantes influenciam as políticas de sustentabilidade e impulsionam a ação local para o desenvolvimento de baixo carbono, baseado na natureza, equitativo, resiliente e circular.

O ICLEI América do Sul conecta seus mais de 80 governos associados, em oito países, a este movimento global.