Campinas integra Comissão de Secretários de Segurança Pública do Estado

Campinas será representada pelo secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, Luiz Augusto Baggio, na primeira reunião da Comissão de Secretários Municipais de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O encontro será no dia 2 de fevereiro, próxima sexta-feira, em Limeira, com finalidade de discutir a criação do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Segurança Pública. Baggio, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Segurança Pública (Consems), acredita que as políticas públicas de segurança devem ser discutidas em conjunto com os profissionais da área nos municípios.

O evento é uma continuidade do 1º Encontro Estadual de Secretários de Segurança ocorrido em Campinas, em dezembro último, que contou com a presença de representantes de 34 cidades do Estado. Para o secretário de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, a criação do Conselho pode contribuir para que exista um Sistema Único de Segurança que contemple os municípios na distribuição de recursos e financiamentos para a área. “As Guardas Municipais não são contempladas nas políticas nacionais para o segmento e fazem um trabalho excepcional para a segurança nos municípios”, avalia Baggio.

Vários temas serão discutidos durante o encontro de Limeira, entre eles a inclusão das Guardas Municipais no Decreto Federal 8.938/2016, que prevê a possibilidade de recebimento de armas apreendidas, pelas polícias; a participação nas discussões sobre a Revisão da Matriz Curricular das Guardas Municipais previstas para ocorrerem em 2018; a revisão dos critérios para Porte de Arma das Guardas Municipais; reativação das linhas de financiamento para garantir que as ações de segurança pública possam ser efetivadas nos municípios, inclusive, com a criação de uma espécie de Sistema único de Segurança Pública.

A reunião também vai abordar o acompanhamento dos projetos de lei que estão no Congresso, a exemplo da regularização dos jogos de azar e aqueles de apostas virtuais, que podem, se aprovados, contribuir para um Fundo Nacional de Segurança; e a inclusão de representação dos secretários municipais de segurança no colegiado dos órgãos consultivos instituídos pelo decreto federal nº 9.044, de 3 de maio de 2017.

O encontro de 2 de fevereiro será na Prefeitura de Limeira, rua Prefeito Doutor Alberto Ferreira, 179, Centro, a partir das 9 horas.