Campinas marca presença no XX Encontro Nacional do Congemas

O município de Campinas marca presença no XX Encontro Nacional do Congemas (Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social) que acontece em Belo Horizonte (MG). O evento começou nesta segunda-feira, dia 30 de julho, e termina na quarta-feira, dia 1 de agosto. O tema desta edição retrata “Os desafios à universalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na conjuntura atual”, que será discutido por meio de oficinas, painéis, debates e mesas redondas.

A secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, que representa o município no encontro, destaca a importância de estar no evento. “Participar desse importante espaço de reflexões nacionais sobre os rumos da Política de Assistência Social é fundamental, principalmente considerando a conjuntura  política atual. A Política de Assistência Social precisa, neste momento, além de ter uma atuação de resistência, ter unidade para buscar o fortalecimento do SUAS e a derrubada de certos paradigmas para que seja possível a ampliação da proteção social nos municípios. Além disso, as trocas de experiências e divulgação das boas práticas de Campinas colocam nosso trabalho cada vez mais no radar nacional”, ressaltou. 

A programação inclui assuntos atuais para o fortalecimento e qualificação dos serviços prestados pelo SUAS. Neste sentido é possível destacar as questões que envolvem a Vigilância Socioassistencial; a  responsabilidade da gestão com controle social e o papel dos Conselhos de Assistência Social; a Função Protetiva da Assistência Social no atendimento aos migrantes; Gestão Orçamentária e Financeira; Gestão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família;  Integração do SUAS e Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN);  Aprimoramento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, entre outras questões da atualidade.

O encontro também comemora os 30 anos do Estado Democrático de Direitos e os 25 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Num dos painéis foi apresentada a  trajetória de conquistas e desafios dos direitos sociais no Brasil.

Oficinas

Além de painéis, debates e exposições, o Encontro conta com uma série de oficinas.  No módulo “Os desafios e possibilidades da Proteção Social Especial na garantia do Direito à Convivência Familiar e Comunitária”, a coordenadora do Plano Primeira Infância Campineira, Jane Valente, foi uma das facilitadoras. Jane participa a convite do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do próprio Congemas.

A ação propôs uma reflexão sobre estratégias e metodologias que potencializam o direito à convivência familiar e comunitária, enfatizando a não institucionalização, que deve ser excepcional e provisória, conforme Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Além disso, foram enfatizados os princípios e as diretrizes do SUAS, com a apresentação das estratégias de acolhimento a partir dos programas de  Família Acolhedora e Família Extensa Guardiã, destacando as diretrizes e os princípios destes serviços e os desafios na sua implantação e operacionalização.