Campinas participa de evento internacional de cuidados alternativos

O município de Campinas marca presença, entre os dias 22 e 23 de agosto, no encontro técnico, realizado na Costa Rica, para discutir os cuidados alternativos que promovam a garantia do direito de crianças e adolescentes, sem cuidado parental ou em risco de perdê-lo, a viver em família.

A atividade é organizada pelo Instituto Interamericano da Infância e da Adolescência (IIN), Organização dos Estados Americanos (OEA), Fundo das Nações Unidas para a Infância de Costa Rica (Unicef CR), pelo Patronato Nacional da Infância é a Instituição (PANI) e pela Aldeias Infantis SOS (AISOS).

Apoiados pela Fundação LUMOS e Rede Latinoamericana de Acolhimento Familiar (RELAF), os participantes pretendem fazer um diagnóstico da situação regional e internacional, no sentido de garantir às crianças e aos adolescentes seu direito de viver e desenvolver-se em ambientes familiares protetores.

Para isso, fornecerão estrutura para que a Costa Rica apresente seu diagnóstico da realidade nacional e seus próximos desafios, enquanto outros países selecionados apresentarão sua situação, mostrando progresso e concentrando-se em seus obstáculos.

Neste contexto, a coordenadora do Plano Primeira Infância Campineira (PIC), Jane Valente, participa da mesa de especialistas nesta sexta-feira, 23. Ela irá expor como Campinas tem assumido o compromisso de proteger mães e filhos, evitando a separação, a partir do abrigamento conjunto, quando necessário.

“É uma honra ser convidada para falar dos avanços do Brasil, bem como dos seus desafios, desde a aprovação da Constituição Federal, da ratificação da Convenção dos Direitos da Criança, do Estatuto da Criança e do Adolescente e, no tema proposto neste encontro, como o Brasil evoluiu com as ações do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária”, relata.

Ela também irá falar do trabalho realizado no município que tem sido referência nacional no acolhimento familiar, quando todas as tentativas da manutenção na família não são possíveis. Incluindo as ações de intersetorialidade dentro do Sistema de Garantia de Direitos, levando em consideração as ações propostas pelas Diretrizes das Nações Unidas para crianças afastadas do cuidado parental, onde entre tantas ações de cuidados, os Estados partes assumem o compromisso de não ter nenhuma criança de zero a três anos de idade fora de uma família.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, Eliane Jocelaine Pereira, comenta essa participação no evento. “É sempre bom ver o nome de Campinas como referência internacional em um momento em que a primeira infância tem se tornado um tema fundamental no país”, diz.

O encontro reúne técnicos inseridos em funções gerenciais dos países das Américas com o intuito de compartilhar realidades nacionais e elaborar, após o intercâmbio, um documento que declara o cenário real e as dificuldades para fornecer diretrizes e traçar uma posição regional sobre o estabelecimento de prioridades que avancem na formação de agendas e estratégias nacionais para a separação de crianças e adolescentes, com foco prioritário no ciclo de vida correspondente à Primeira Infância.

O vínculo estabelecido com a mesa nacional para o Direito de Viver na Família da Costa Rica e o caminho de diagnóstico percorrido pelos diferentes atores que o integram, levou o IIN a propor a realização dessa atividade sub-regional neste país, fortalecendo assim o vínculo e compromisso de acompanhamento.