Campinas participa de grupo de trabalho para discutir novo modelo operacional de tributação

Campinas, São Paulo e Belo Horizonte agora fazem parte do Grupo de Trabalho Operacional: Modelo Operacional do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). A primeira reunião com a presença dos municípios foi realizada nesta quarta-feira, 27 de setembro, no Ministério da Fazenda, em Brasília. Deste primeiro encontro, participaram o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, e o auditor fiscal José Alexandre Bento, que são os representantes de Campinas no Grupo de Trabalho.

Como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da Reforma Tributária do País ainda está em discussão no Senado, o grupo está antecipando os estudos sobre a operacionalização do imposto. Neste primeiro momento, o foco tem sido questões como emissão de documentos fiscais.

“As discussões serão feitas em duas etapas. Na primeira, o grupo vai debater o processo de transição, que vai de 2026 a 2032. Depois, vamos discutir o formato definitivo do novo imposto”, explicou José Alexandre Bento.

Ainda segundo o auditor fiscal, a operação do IBS é completamente nova, que envolve, inclusive, compartilhamento de competências entre estados e municípios. “A ideia é que o grupo discuta toda a rotina de arrecadação, lançamento do imposto, fiscalização para esse novo tributo que será compartilhado entre estados e municípios. É uma estrutura que não existe hoje e tem que começar do zero”.

Reforma Tributária

A Reforma Tributária foi aprovada em julho deste ano na Câmara dos Deputados. O texto agora está sendo discutido no Senado. Os novos tributos são a junção de tributos federais, estadual e municipal.

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) incorpora o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Já o ICMS e o ISS serão incorporados ao IBS.

“É muito importante a participação dos municípios neste grupo de trabalho, que está discutindo como será a operacionalização dos tributos”, disse Aurílio Caiado, secretário municipal de Finanças. “Campinas, assim como outras cidades, continua defendendo uma alternativa para a Reforma Tributária que não retire o ISS da gestão dos municípios”, completou.

Ainda segundo o secretário, em Campinas o ISS é a principal fonte de recursos do município e representa mais de 20% do orçamento. Neste ano, a previsão é que a Prefeitura arrecade entre R$ 1,7 e R$ 1,8 bilhão com o ISS.

Nesta quinta-feira, 28, haverá debate no Senado, às 10h, sobre a Reforma Tributária. O prefeito Dário Saadi, secretário de Finanças de Campinas e outros chefes de poderes executivos municipais vão participar.