Campinas participa do Programa Prefeito Amigo da Criança, da Abrinq

O prefeito de Campinas e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, assinou pacto do Programa Prefeito Amigo da Criança durante seminário regional do Programa Prefeito Amigo da Criança – Região Sudeste, realizado pela Fundação Abrinq, em São Paulo, nesta segunda-feira, dia 4 de setembro. O encontro reuniu prefeitos de diversas cidades, entre eles o prefeito de São Paulo, João Dória Júnior, e autoridades como o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Zilkouski, e o presidente da Associação Brasileira dos Municípios, Eduardo Tadeu Pereira.

No documento “Aprimoramento do Pacto Federativo Brasileiro – Estratégia de Fortalecimento das Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes”, os prefeitos se comprometem a investir na promoção de cuidados e atenção com essa parcela da população, mas também questionam como fazer isso no atual modelo distributivo dos recursos públicos. “Nós estamos assinando um documento, hoje, que diz que nós, prefeitos, queremos cumprir as nossas responsabilidades. Mas é preciso que os municípios sejam fortalecidos e empoderados para que possam cumprir aquilo que é de sua responsabilidade”, ressaltou Jonas Donizette.

O prefeito de Campinas citou como exemplo o fato de que em 1988, quando a Constituição foi aprovada, a cada R$ 4,00 de impostos que as pessoas pagavam, R$ 3,00 eram repartidos com os municípios, mas com o passar do tempo, foram aumentando as contribuições sobre as quais não existe a partilha de recursos. Por outro lado, as desonerações ocorreram justamente sobre os tributos que vão para os municípios. “Ano que vem, quando a Constituição completa 30 anos, desses R$ 3,00 que eram repartidos, sobrou apenas R$ 1,50, ou seja, caiu pela metade o que é recebido pelos municípios”, explicou o prefeito de Campinas.

Cidades fortes

Jonas reafirmou a importância do encontro para fortalecer laços com a Fundação Abrinq. Para o prefeito, o caminho é envolver a população na resolução dos grandes desafios da sociedade. “Essa é a reflexão que estamos fazendo aqui hoje: como nós podemos resgatar essa força das cidades. Porque eu não acredito que exista um prefeito que não queira ver 100% das suas crianças atendidas em creche, por exemplo. O que nos move é o desejo de saber que estamos correspondendo àquilo que é nossa responsabilidade e àquilo que a comunidade espera.”

Para exemplificar uma das dificuldades, o prefeito de Campinas citou que é comum a transferência de responsabilidades do governo federal para os municípios quando são criados programas que depois terão que ser geridos e custeados pelos municípios, sem a previsão de recursos para isso.

Em sua fala aos prefeitos e diretores da Abrinq no encontro, Jonas Donizette aproveitou para agradecer a presença na plateia da ex-secretária de Assistência Social e Segurança Alimentar de Campinas, Jane Valente. Ele adiantou a todos que, como funcionária de carreira da Prefeitura, ela agora está à frente do desafio de implantar no município o programa “Primeira Infância Campinas”, após fazer um curso na Universidade de Harvard (Cambridge, EUA). O programa que será coordenado pela ex-secretária vai ampliar a política de atenção às crianças nesta primeira faixa de idade, até os seis anos.