Campinas recebe áreas para Ciatec e para Residencial Vila Francisca

O governador do Estado de São Paulo, Márcio França, e o prefeito de Campinas, Jonas Donizette, assinaram na noite desta terça-feira, dia 3 de julho, no Palácio dos Bandeirantes, termo de transferência para Campinas de uma área onde está instalada a Companhia de Desenvolvimento do Polo Industrial de Alta Tecnologia de Campinas (Ciatec). No mesmo dia, o superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Robson Tuma, formalizou a transferência de uma outra área para o município para a regularização fundiária do Núcleo Residencial Vila Francisca. 

O prefeito Jonas Donizette ressaltou que com a transferência da área para a Ciatec, após mais de 30 anos, a companhia poderá pleitear o ingresso no Sistema Paulista de Parques Tecnológicos (SPTEC). “É uma área de mais de 300 mil metros quadrados. Vamos poder trazer mais indústrias para Campinas e empregos para a nossa população”. Além de agradecer ao governador, o prefeito também ressaltou a atuação do vice-prefeito Henrique Magalhães Teixeira para que a negociação fosse realizada. 

Em sua fala, o governador destacou que a transferência para a Ciatec foi realizada dentro do prazo que a lei permite, antes do dia 6 de julho, oficializando a entrega a Campinas. “Vocês poderão fazer outro parque tecnológico, gerando empregos e renda na cidade que já é uma das mais desenvolvidas do Estado e poderá ficar melhor ainda.”

Com o ingresso no SPTEC, a Ciatec poderá obter financiamentos, incentivos fiscais e recursos estaduais. Um dos critérios de credenciamento é a comprovação de titularidade de área mínima de 200 mil metros quadrados. Os parques e as empresas instaladas também poderão utilizar créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) ou usar o imposto para pagamento de bens e mercadorias a serem utilizados em investimentos ou no pagamento de ICMS relativo à importação de bens; e também ter acesso aos incentivos do programa estadual pró-parques.

Campinas tem quatro parques credenciados. São eles os parques tecnológicos da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer (CTI-TEC), da Fundação CPQD (Polis) e o Techno Park.

A negociação envolveu a transferência de titularidade de 32 lotes, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e, na sequência, para o município de Campinas. Para efetuar a transferência foi necessária aprovação da lei nº 15.540, de dezembro de 2017, que autorizou o Poder Executivo municipal a conceder remissão integral dos créditos tributários referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta e remoção de lixo e de combate de sinistros lançados sobre os 32 lotes, objetos da cessão, que equivalem a cerca de R$ 5,5 milhões.

Vila Francisca

Jonas Donizette também reconheceu o papel da SPU pela contribuição que beneficiará 408 famílias, cerca de 1.600 pessoas, que vivem na Vila Francisca. “É uma luta de muitos anos dos moradores. No primeiro mandato nós já entregamos um certificado de posse e esta transferência dará a garantia definitiva da posse para os moradores”. O superintendente Robson Tuma destacou que para a SPU realizar entregas que beneficiam a área habitacional é muito recompensador. “O país inteiro tem um deficit habitacional muito grande e nossa meta esse ano já chegou a 20 mil famílias atendidas somente no Estado de São Paulo.

Jonas Donizette também reconheceu o papel da SPU pela contribuição que beneficiará 408 famílias, cerca de 1.600 pessoas, que vivem na Vila Francisca. “É uma luta de muitos anos dos moradores. No primeiro mandato nós já entregamos um certificado de posse e esta transferência dará a garantia definitiva da posse para os moradores”. O superintendente Robson Tuma destacou que para a SPU realizar entregas que beneficiam a área habitacional é muito recompensador. “O país inteiro tem um deficit habitacional muito grande e nossa meta esse ano já chegou a 20 mil famílias atendidas somente no Estado de São Paulo.

A área que pertencia à SPU tem mais de 81 mil metros quadrados e possibilitará a regularização das moradias. Com a doação ao município, a Cohab poderá dar seguimento ao processo, garantindo às famílias a escritura definitiva dos terrenos.

A negociação segue a mesma discussão que foi estabelecida com a SPU e que culminou, no início do ano, com a cessão de guarda provisória de 1,21 milhão de metros quadrados de antigos leitos ferroviários desativados que cortam a cidade e suas respectivas faixas de domínio.

Essas áreas serão destinadas à implantação do primeiro trecho do corredor Campo Grande do BRT e na construção de 3,3 mil unidades habitacionais de interesse social para famílias de baixa renda, que será desenvolvido pela Cohab-Campinas. São 21 áreas remanescentes das ferrovias Mogiana, Paulista, Sorocabana, Ituana e Funilense. Desde 2000, a Prefeitura tentava conseguir a doação das áreas. Além disso, foi feita a doação de um prédio de cinco andares na Avenida Francisco Glicério para instalar a Policlínica II.