Campinas se engaja no Movimento Legalidade para combater o contrabando

Por meio de um termo de adesão, assinado pelo prefeito Jonas Donizette na manhã desta sexta-feira, 1º de dezembro, Campinas passa a integrar o Movimento Legalidade, um programa de combate ao comércio de produtos ilegais e ao contrabando. A cidade é a terceira no País a abraçar o projeto. São Paulo, capital, foi a primeira a implantar o programa, em setembro. Recife foi a segunda a associar-se, na segunda-feira, 27 de novembro.
O Movimento Legalidade é uma bandeira da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), presidida por Jonas Donizette. A coordenação é do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP).
Campinas se alia a esse movimento para que a gente possa, com ações concretas, reduzir a informalidade”, disse o prefeito. Jonas Donizette lembrou que o município já atua na repressão ao comércio ilegal por meio da fiscalização realizada pela Secretaria de Urbanismo, das operações da Guarda Municipal em conjunto com as polícias Militar e Civil e de outras ações, mas que é importante o envolvimento do município também por meio do Movimento.
O prefeito relacionou “os números gigantescos dos prejuízos causados pelo comércio de produtos contrabandeados e ilegais”. Somente no ano passado, enfatizou, o contrabando e a falsificação causaram prejuízo de R$ 130 bilhões ao País. Para a Região Metropolitana de Campinas, a evasão chega a R$ 1,3 bilhão.
Campinas perde R$ 850 milhões por ano. “É dinheiro que deixa de entrar nos cofres públicos e faz muita falta para prestação de serviços nas áreas de educação, saúde, na infraestrutura das cidades”, ressaltou Jonas.
Os R$ 850 milhões, segundo o levantamento realizado pelo Fórum Nacional contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), seriam recursos suficientes para bancar, por exemplo, sete hospitais, ou 140 unidades de Pronto Atendimento, ou 1.700 Unidades Básicas de Saúde, ou ainda 4.250 ambulâncias.
O valor também viabilizaria 425 creches, ou nove mil casas populares, ou 34 quilômetros de rodovias duplicadas. Outros exemplos do que o dinheiro possibilitaria inclui quatro pontes, ou 163 escolas, ou 17 campi federais.
Frentes
A atuação do Movimento Legalidade será dividida em quatro frentes. A primeira será o Movimento Sustentável de aproveitamento das apreensões e descarte de produtos, por meio da parceria com associações de classe, entidades do terceiro setor e poder público, para definir a destinação das apreensões. O segundo abordará a Educação do Comerciante sobre práticas ilegais, seus impactos e ameaças às atividades produtivas.
A terceira frente será voltada para a Simplificação de Práticas e Posturas que geram entraves à atividade comercial e estimulam a informalidade. Finalmente, o Movimento inclui uma Campanha de Comunicação e Mídia para informar sobre essas iniciativas.
O Movimento Legalidade representa a união de forças entre a sociedade civil e o poder público para construir uma cidade mais desenvolvida, com maior número de empregos, segurança, renda, arrecadação, e focada no combate ao mercado ilegal. Além da Prefeitura, fazem parte do Movimento órgãos do Estado (Polícias Militar e Civil, Vigilância Sanitária, Procon e Ipem) e da União (Receita Federal, Polícia Federal, Anvisa e ANP).
O Movimento Legalidade tem parceria com mais de 70 entidades empresariais e organizações da sociedade civil afetadas por essas práticas ilegais do contrabando. “De Campinas, vamos avançar para outros municípios brasileiros nos próximos meses”, disse Edson Vismona, presidente do ETCO e FNCP.
Vamos trabalhar em conjunto com a Prefeitura de Campinas para combater o contrabando de produtos que tanto afeta e traz prejuízos para a cidade e para a sociedade”, completou Vismona.
Exposição no Paço
Também como parte das atividades de lançamento da iniciativa, está sendo exposta no saguão do Paço Municipal a ‘Cidade do Contrabando’. Trata-se de uma maquete feita com produtos contrabandeados, como cigarros e eletrônicos, e que simula todas as benfeitorias que poderiam ser realizadas se o contrabando e o comércio de produtos ilegais fossem extintos da cidade. A maquete ficará exposta ao público até o dia 8 de dezembro.
Cigarro
Segundo Vismona, o mercado ilegal alimenta o crime organizado e financia o tráfico de drogas e armas, aumentando os índices de violência. Ele acrescentou que “os produtos ilegais não têm controle de qualidade e não seguem a fiscalização brasileira, colocando em risco a saúde da população”, destacou.
O principal produto ilegal em Campinas é o cigarro: dados da Consultoria Kantar mostram que até julho de 2017, a participação do mercado dos cigarros ilegais em Campinas já atingiu 48%, um crescimento de 11 pontos percentuais na comparação com o mesmo período de 2016. Ou seja, de cada 100 cigarros vendidos na cidade, 48 são ilegais, principalmente vindos do Paraguai. A marca mais vendida na cidade, com 40,5% de participação de mercado, é contrabandeada do Paraguai.