Campinas sedia debate sobre desafios sociais das prefeituras brasileiras

A 3ª edição do encontro “Reflexões sobre o futuro das cidades: Saúde e Direitos Humanos”, iniciado nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Campinas e realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou a importância do envolvimento de Estados e União para o atendimento das demandas da população. O encontro vai até esta sexta-feira.

“O objetivo é discutir, além do cenário de políticas públicas, soluções que possam favorecer os municípios e trazer alternativas para melhorar o atendimento nas cidades. Ninguém mora no Estado, ninguém mora na União, todos moram nos municípios, cobram dos vereadores e dos prefeitos por isso”, afirmou o prefeito de Campinas, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP.

Os temas discutidos no encontro foram a política nacional para pessoas em situação de rua, a promoção da igualdade racial, direitos dos idosos e questões ligadas à saúde mental no ambiente educacional.

População em situação de rua

O prefeito de Campinas destacou a audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, realizada no dia 3 de agosto, para discutir a Política Nacional de População em Situação de Rua, que envolve aspectos sociais e de saúde.

Dário Saadi ressaltou que determinações sobre políticas públicas federais precisam ter a previsão de contrapartidas da União. “Não dá mais para ficar só nos municípios. Criar mais atribuições para as prefeituras sem ter um repasse de recursos proporcional não é mais possível. O SUS é um sistema de saúde fantástico. Quando começou, os aportes dos governos federal e estaduais eram bem maiores do que hoje. A demanda foi aumentando e os municípios tiveram de colocar o dinheiro do próprio orçamento para fazer o atendimento. Há quantos anos a tabela SUS não é reajustada?”, questionou.

O prefeito de Campinas disse ainda que o trabalho de retirar as pessoas em situação de rua de forma espontânea e nos critérios da lei é também uma forma de combater o tráfico de drogas. “Campinas jamais vai fazer a remoção forçada, a remoção por força policial. Agora, se você tem abrigamento para morador em situação de rua, casas de passagem, programas sociais, programa de reinserção no mercado de trabalho, você tem que estimular essa pessoa a sair da rua. Não é possível que você nem possa abordar o morador em situação de rua. Se você permitir aglomeração dessas pessoas nessa condição, você favorece o tráfico, porque naqueles locais quem vende drogas passa a ter um mercado consumidor concentrado”, afirmou.

Dário Saadi esclareceu que o ministro Alexandre de Moraes aceitou que a FNP entrasse com embargos de declaração, que são documentos solicitando explicações sobre a decisão que ele proferiu. “Vamos também fazer sugestões quanto ao tema”, acrescentou.

Direitos humanos

Sobre a promoção da igualdade racial, Dário Saadi disse que Campinas está inscrita no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, “mas é muito importante o papel da FNP de fomentar a adesão dos municípios a esse sistema”.

No painel sobre os direitos dos idosos, foi abordada a questão da diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, o que está resultando em um aumento da expectativa de vida. A mudança traz desafios como a demanda por mais serviços de saúde, transporte e previdência social, exigindo a implementação de mais e melhores políticas públicas para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa. O prefeito de Campinas destacou novamente a necessidade de recursos da União e do Estado para lidar com o tema.

Sobre o painel da saúde mental no ambiente educacional, os palestrantes falaram sobre a importância da identificação precoce de problemas psíquicos, o papel dos educadores e dos profissionais de saúde, as abordagens preventivas, a promoção do bem-estar emocional dos estudantes, o combate ao estigma e a promoção da cultura da paz. Os palestrantes destacaram ainda a importância da intersetorialidade e do desenvolvimento de ações preventivas contra distúrbios de saúde mental.

A 3ª edição do encontro “Reflexões sobre o futuro das cidades: Saúde e Direitos Humanos”, iniciado nesta quinta-feira, 10 de agosto, em Campinas e realizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destacou a importância do envolvimento de Estados e União para o atendimento das demandas da população. O encontro vai até esta sexta-feira.

“O objetivo é discutir, além do cenário de políticas públicas, soluções que possam favorecer os municípios e trazer alternativas para melhorar o atendimento nas cidades. Ninguém mora no Estado, ninguém mora na União, todos moram nos municípios, cobram dos vereadores e dos prefeitos por isso”, afirmou o prefeito de Campinas, Dário Saadi, vice-presidente de Saúde da FNP.

Os temas discutidos no encontro foram a política nacional para pessoas em situação de rua, a promoção da igualdade racial, direitos dos idosos e questões ligadas à saúde mental no ambiente educacional.

População em situação de rua

O prefeito de Campinas destacou a audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, realizada no dia 3 de agosto, para discutir a Política Nacional de População em Situação de Rua, que envolve aspectos sociais e de saúde.

Dário Saadi ressaltou que determinações sobre políticas públicas federais precisam ter a previsão de contrapartidas da União. “Não dá mais para ficar só nos municípios. Criar mais atribuições para as prefeituras sem ter um repasse de recursos proporcional não é mais possível. O SUS é um sistema de saúde fantástico. Quando começou, os aportes dos governos federal e estaduais eram bem maiores do que hoje. A demanda foi aumentando e os municípios tiveram de colocar o dinheiro do próprio orçamento para fazer o atendimento. Há quantos anos a tabela SUS não é reajustada?”, questionou.

O prefeito de Campinas disse ainda que o trabalho de retirar as pessoas em situação de rua de forma espontânea e nos critérios da lei é também uma forma de combater o tráfico de drogas. “Campinas jamais vai fazer a remoção forçada, a remoção por força policial. Agora, se você tem abrigamento para morador em situação de rua, casas de passagem, programas sociais, programa de reinserção no mercado de trabalho, você tem que estimular essa pessoa a sair da rua. Não é possível que você nem possa abordar o morador em situação de rua. Se você permitir aglomeração dessas pessoas nessa condição, você favorece o tráfico, porque naqueles locais quem vende drogas passa a ter um mercado consumidor concentrado”, afirmou.

Dário Saadi esclareceu que o ministro Alexandre de Moraes aceitou que a FNP entrasse com embargos de declaração, que são documentos solicitando explicações sobre a decisão que ele proferiu. “Vamos também fazer sugestões quanto ao tema”, acrescentou.

Direitos humanos

Sobre a promoção da igualdade racial, Dário Saadi disse que Campinas está inscrita no Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, “mas é muito importante o papel da FNP de fomentar a adesão dos municípios a esse sistema”.

No painel sobre os direitos dos idosos, foi abordada a questão da diminuição das taxas de natalidade e mortalidade, o que está resultando em um aumento da expectativa de vida. A mudança traz desafios como a demanda por mais serviços de saúde, transporte e previdência social, exigindo a implementação de mais e melhores políticas públicas para garantir o bem-estar e a qualidade de vida da população idosa. O prefeito de Campinas destacou novamente a necessidade de recursos da União e do Estado para lidar com o tema.

Sobre o painel da saúde mental no ambiente educacional, os palestrantes falaram sobre a importância da identificação precoce de problemas psíquicos, o papel dos educadores e dos profissionais de saúde, as abordagens preventivas, a promoção do bem-estar emocional dos estudantes, o combate ao estigma e a promoção da cultura da paz. Os palestrantes destacaram ainda a importância da intersetorialidade e do desenvolvimento de ações preventivas contra distúrbios de saúde mental.