Candidatos a conselheiros tutelares têm até terça para indicar fiscais da eleição

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Campinas publicou nesta sexta-feira, dia 22 de setembro, no Diário Oficial do município, um comunicado solicitando a indicação dos fiscais de cada candidato que atuarão na eleição do Conselho Tutelar. Cada um poderá indicar até terça-feira, dia 26, um fiscal para cada local de votação, totalizando, no máximo, 19 fiscais para cada candidato. A eleição será no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Um hotsite foi criado especialmente para esclarecer sobre o pleito: https://portal.campinas.sp.gov.br/sites/conselhotutelar/sobre. 

Para habilitar os fiscais, os candidatos devem enviar o Formulário de Habilitação do Fiscal até terça-feira. A apuração dos votos será realizada na Câmara Municipal a partir das 18h.  O acesso e permanência no local da apuração está restrito ao candidato e a um acompanhante, que poderá ser o próprio fiscal ou outra pessoa de sua preferência. Para possibilitar o acesso da pessoa, os candidatos devem enviar o nome completo do acompanhante, RG, CPF, e-mail e telefone também até terça-feira. Pela primeira vez Campinas realizará a eleição com urnas eletrônicas. Para votar, é necessário que o eleitor esteja com o título regular.

O pleito para eleição de conselheiros tutelares ocorre nacionalmente a cada quatro anos, sempre no primeiro domingo de outubro. Cada conselho tutelar tem cinco representantes e o número de integrantes em Campinas passará de 25 para 30 na eleição deste ano. A assinatura do decreto para as eleições do Conselho ocorreu em julho, em solenidade na Sala Azul da Prefeitura.

Aumento de cinco para seis Conselhos

A ampliação de cinco para seis conselhos tutelares em Campinas para o quadriênio 2024/2028 acarretou mudanças na distribuição geográfica de abrangência. A nova divisão ficou da seguinte forma: o primeiro Conselho Tutelar atenderá as regiões do Parque Imperador, Alphaville, Brandina, Proença, Centro e Taquaral; o segundo abrangerá a região dos Amarais, São Bernardo, Santa Lúcia e Nova Europa; o terceiro conselho será dedicado à região do Ouro Verde; o quarto ficará responsável pelas regiões de Barão Geraldo, Nova Aparecida e Jardim Garcia; o quinto será dedicado à região do Campo Grande e, finalmente, o novo conselho, o sexto, atenderá o São José e o São Domingos.

Os conselheiros têm a responsabilidade fundamental de garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Eles recebem denúncias de situações de violência, negligência e abuso, garantindo que as medidas de proteção necessárias sejam tomadas.