Carta pede que Guarda Municipal seja reconhecida como força de segurança

Um encontro realizado em Campinas na última sexta-feira, dia 1º de novembro, resultou em um documento que reivindica o reconhecimento explícito, na Constituição Federal, das Guardas Municipais como uma das forças de segurança pública. A “Carta de Campinas Viracopos”, assinada por 40 cidades do Estado, tem quatro pontos principais e será enviada às autoridades, Imprensa e instituições da sociedade civil organizada. Guarda Municipal de Campinas foi homenageada por atuação durante assalto recente a Viracopos.

Organizado pelo secretário municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, o encontro teve também a presença do secretário municipal de Segurança Urbana de São Paulo, José Roberto Rodrigues de Oliveira, da comandante da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Elza Paulina, do presidente do Conselho Nacional de Guardas Municipais, Carlos Alexandre Braga, e do comandante da Guarda Municipal de Campinas, Márcio Frizarin.

Como resultado do encontro, a Carta pretende busca ampliar o respaldo jurídico para a atuação das guardas municipais no combate à criminalidade. O item 1 pede alteração do artigo 144 da Constituição Federal para incluir as corporações municipais no rol das forças de segurança pública do País. Já o segundo item solicita isenção tributária na compra de armas, munições e acessórios de segurança. No item 3, a Carta reivindica que as Guardas Municipais que possuem academias de formação e instrutores credenciados, tenham autonomia para expedir os portes de armas para seus integrantes e avaliá-los com psicólogos e instrutores próprios. O quarto item pleiteia que os guardas municipais tenham direito à aposentadoria especial, por conta do trabalho de alto risco que executam.

Assinam a “Carta de Campinas Viracopos”, as cidades de: Araçoiaba da Serra, Botucatu, Caieiras, Cabreúva, Cajamar, Campinas, Cerquilho, Conchal, Cosmópolis, Diadema, Elias Fausto, Engenheiro Coelho, Guarujá, Ibaté, Indaiatuba, Itapevi, Itatiba, Jaguariúna, Jundiaí, Leme, Mairiporã, Mogi Guaçu, Mogi Mirim, Monte Mor, Olímpia, Pedreira, Pirassununga, Porto Feliz, Rio Claro, Santo André, São Carlos, São Paulo, Socorro, Taboão da Serra, Valinhos, Vinhedo, Nova Odessa, Paulínia, Salto, Mongaguá, e também o Conselho Nacional das Guardas Municipais

Homenagem

Uma das motivações do encontro foi discutir a atuação das forças de segurança durante o roubo a um carro-forte no Aeroporto de Viracopos, no último dia 17 de outubro, que teve desfecho positivo a partir da atuação conjunta de policiais e colocou em evidência a ação da Guarda Municipal de Campinas. Os guardas municipais enfrentaram os assaltantes, que possuíam armamento pesado, e conseguiram recuperar o dinheiro roubado, liberar um sargento da Polícia Militar feito refém, que estava algemado dentro de um caminhão de lixo utilizado pelos bandidos em fuga, e apreender várias armas.

A Guarda Municipal de Campinas teve sua atuação durante o assalto a Viracopos reconhecida no encontro da última sexta-feira. O presidente da empresa de transporte de valores Brink’s do Brasil, Fernando Luiz Sizenando, participou da reunião e entregou uma placa em homenagem à atuação da Guarda ao comandante da corporação Márcio Frizarin. Ele agradeceu a coragem dos guardas municipais de Campinas que não se intimidaram diante da ousadia e do poder de fogo dos assaltantes. A ação da GM impediu a fuga de parte do grupo e a recuperação dos malotes que tinham sido levados no assalto.